Reza a boa norma de convivência que os convidados a ingressar em casa alheia devem respeitar determinadas regras de conduta. Dentre elas, destaca-se a de não contrariar – ou, ao menos, não contrariar expressamente – o dono do sítio. Sendo esta a minha participação inaugural no PÁGINA UM, duas considerações me levaram a deixar de lado essa cortesia tão natural. A primeira é que, sendo este um periódico declaradamente plural, tanto melhor para o leitor ter à disposição posições conflitantes e, valendo-se da sua própria capacidade de avaliação, julgar aquela que deva prevalecer. A segunda é que, sendo o Brasil uma personagem que em regra desperta pouca curiosidade no cenário global, nem sempre o contexto dos acontecimentos que aqui têm lugar é suficientemente esclarecido para o leitor d’álém-mar. Eis, portanto, as razões pelas quais desde logo me escuso ao Pedro Almeida Vieira por discordar do seu recente editorial “Unanimismos e maniqueísmos, ou o colapso das democracias”.
Para começar a compreender melhor o imbróglio entre Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a primeira coisa a fazer é contextualizar a situação política do Brasil nos últimos dez anos.
Desde as famosas jornadas de Junho de 2013, o panorama eleitoral tornou-se adverso à esquerda no país. Dilma Rousseff ainda logrou alcançar a reeleição em 2014, mas sua vitória dependeu de uma campanha suja contra a agora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva e, ainda assim, deu-se por margem mínima de votos (menos de 3% do eleitorado). O “sucesso”, contudo, durou pouco, pois logo após ela viria a ser derrubada por meio de um ‘impeachment’ do Congresso.
Seu vice, Michel Temer, experimentou aproximadamente um ano de lua de mel, quando então foi alvejado pela delação dos notórios irmãos Batista, senhores da JBS, um dos mais poderosos players globais em matéria de proteína animal. Temer sobreviveu às três denúncias apresentadas pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mas dali em diante seria apenas um zumbi político ocupando temporariamente a Presidência da República.
Estando o país virtualmente acéfalo, a campanha presidencial de 2018 tornou-se terreno fértil para acontecimentos inesperados. Com Lula barrado pela Lei da Ficha Limpa, coube a Fernando Haddad atuar como porta-estandarte do PT naquele pleito. Do outro lado, o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin, vindo do quarto mandato como governador de São Paulo, acreditava que uma coalizão majoritária de partidos da centro-direita seria capaz de conferir-lhe o posto de “anti-Lula”.
Mas havia um Bolsonaro no meio do caminho. Personagem caricata da política nacional, tendo-se notabilizado por defender a tortura e a infeliz ditadura militar que desgraçou o país por vinte e um anos, Jair Bolsonaro lançou-se abertamente como candidato de extrema-direita. Em quase trinta anos como deputado federal, não houve registo de sequer uma atividade digna de nota de sua parte. No começo da campanha, ninguém levava a sério suas chances eleitorais. Veio a facada contra o candidato na cidade de Juiz de Fora/MG e o resto é história.
Com Bolsonaro no poder, o Brasil viveu o maior regresso democrático de sua história pelo menos desde 1964, ano do último golpe militar no país. E aqui não pode haver margem a tergiversações: durante os quatro anos de governo Bolsonaro, o Brasil viveu em um estado de exceção. À parte os tanques nas ruas, quase todos os elementos de um regime ditatorial clássico estavam presentes, a começar pelo loteamento do governo a militares da ativa e da reserva e à constante ameaça de Bolsonaro recorrer “às minhas Forças Armadas” para resolver disputas políticas. O facto de Bolsonaro transitar impune, sem capacete, durante suas famigeradas “motociatas”, era apenas o aspeto mais grotesco dessa verdadeira ditadura de baixa intensidade à qual o Brasil foi submetido nesse período.
A despeito de sua medíocre trajetória como político do baixíssimo clero congressual, Bolsonaro soube entender como poucos o quão susceptíveis à cooptação são algumas instituições nacionais. Manejando porretes e cenouras, Bolsonaro ora ameaçava com a força, ora seduzia com prebendas determinadas pessoas em posições de poder. Foi com essa estratégia que ex-capitão do Exército conseguiu passar incólume por quatro anos de desgoverno, sem enfrentar nenhuma acusação criminal ou responder sequer a um processo de ‘impeachment’, em que pese as dezenas de crimes comuns e de responsabilidade que praticou no exercício do cargo.
Uma das poucas instituições que não cedeu à tática de aliciamento foi o Supremo Tribunal Federal. E aqui não se deve alimentar grandes ilusões. Se o STF não se curvou ao assédio bolsonarista, não foi – ou não foi somente – por convicções democráticas genuínas, mas pela clareza de que, numa ditadura, o Judiciário torna-se um apêndice irrelevante na estrutura estatal. Se a legalidade é posta de lado para dar lugar a um regime de exceção, ser ministro do STF torna-se menos importante do que ser ministro do STF numa democracia. O que estava em causa, também, era um jogo de poder entre Bolsonaro e o Supremo.
Coube a Alexandre de Moraes – o “Xandão”, segundo o epíteto a um só tempo irónico e jocoso pespegado pelo ex-deputado Roberto Jefferson –, capitanear a reação da Corte ao avanço bolsonarista sobre a democracia brasileira. Senhor do “Inquérito das Fake News”, Alexandre de Moraes resolveu bater de frente com o ecossistema de desinformação arquitetado no seio do bolsonarismo. Como as redes sociais constituem o principal meio de difusão das mentiras produzidas nesse ambiente, era apenas questão de tempo até que Xandão entrasse em rota de colisão com alguma delas. E é aí que entra Elon Musk.
Bilionário sul-africano radicado nos Estados Unidos, Musk divide seu tempo entre empreendimentos grandiloquentes (como levar o homem a Marte) e proselitismo político. A compra do Twitter – posteriormente renomeado para X, um dos piores episódios de rebranding de todos os tempos – veio justamente para conferir-lhe o poder de influenciar o debate político a nível global. Alegando que a liberdade de expressão deve ser total e imune a qualquer tipo de restrição, Musk derrubou os filtros do Twitter e restabeleceu contas que antes estavam suspensas, como a do ex-presidente norte-americano Donald Trump, responsável pela infame tentativa de golpe em 6 de janeiro de 2021.
Deixemos de lado o facto de que Musk mantém negócios com a ditadura chinesa, onde o Twitter é proibido desde sempre. Deixemos de lado, também, o facto de que Musk cumpre obsequiosamente as ordens de exclusão de contas emitidas pelos governos da Índia e da Turquia. A grande questão é: uma corte de Justiça pode determinar a exclusão por inteiro de uma rede social utilizada por milhões de nacionais?
Para melhor compreensão da controvérsia aos não versados nas letras jurídicas, vamos recorrer a uma metáfora futebolística:
Imagine, por exemplo, um sujeito erguer um estádio para explorar comercialmente o que se faz nele. Se o que se passa no interior do local é apenas um inocente jogo de futebol, tudo bem; o Estado fica do lado de fora e não tem nada que se meter lá dentro. Agora, se em partes da arquibancada dessa arena existe gente defendendo abertamente o nazismo (crime), trocando conteúdo de pedofilia (crime) ou articulando contra a democracia (crime também), ou o dono do estádio toma uma providência, ou o Estado tem o dever de entrar lá para dar fim à balbúrdia.
Foi exatamente isso que aconteceu no caso do Twitter no Brasil. Tendo verificado a existência de contas que praticavam crimes através dessa plataforma, Alexandre de Moraes notificou a empresa para que tais contas fossem removidas. Como Musk se recusasse a cumprir essas ordens, Xandão impôs multas à empresa para que as determinações fossem cumpridas. Ignorando as multas, restou a Moraes ameaçar com a prisão dos representantes legais da rede.
Vem Elon Musk e faz o quê? Retira a representação legal do Twitter no Brasil. Ao fazê-lo, a rede social deixa de atender a uma determinação expressa do Marco Civil da Internet, segundo o qual toda empresa que comercie dados de brasileiros deve, obrigatoriamente, submeter-se à legislação brasileira e, para esse efeito, possuir representante legal no país. A menos que se queira defender a hipótese de que um bilionário qualquer possa erguer um espaço imune às leis e à jurisdição do Brasil, não há o que criticar na decisão de suspensão emitida por Alexandre de Moraes.
Claro, a decisão do ministro não veio sem efeitos colaterais indesejados. Assim como no exemplo do estádio acima, muita gente usava o Twitter legalmente, para fins de informação e compartilhamento de pensamentos (inclusive este que vos escreve). Como não havia hipótese de a Justiça intervir diretamente para excluir somente os criminosos da rede, só lhe restou a alternativa de fechá-la por inteiro. E aí 20 milhões de usuários que não tinham nada a ver com a briga de Musk com Moraes tiveram de migrar para o BlueSky ou outro aplicativo assemelhado.
Mas de quem foi a culpa pela suspensão da rede? Do ministro do Supremo, que teve suas ordens solenemente descumpridas? Ou do dono da plataforma, que deliberadamente perseguiu esse objectivo para fins políticos?
Apenas para esclarecer do que exatamente se está a tratar, logo após as eleições, por exemplo, o comentarista da rede Jovem Pan, Paulo Figueiredo (neto do último ditador-general do Brasil, João Figueiredo), veio a público “denunciar” três generais do Alto-Comando do Exército por se recusarem a uma “ação mais efectiva” das Forças Armadas contra o resultado eleitoral. A idéia, por óbvio, era intimidar os estrelados a aderir ao golpe gestado nas hostes bolsonaristas. É esse tipo de “liberdade de expressão” que Elon Musk diz defender.
Os seguidores de Voltaire ou os adeptos de uma linha mais chomskyana de pensamento sempre poderão argumentar: “mas não haverá aí censura prévia?” E a resposta a essa pergunta é um rotundo não.
No nosso ordenamento jurídico, a regra é a liberdade de “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, inc. IX, da Constituição Federal). Como todo direito, este também se sujeita a limites. Do contrário, teríamos que considerar como inconstitucionais, por exemplo, os crimes de injúria, calúnia e difamação.
Estabelecida essa premissa, resta claro que o caso de Alexandre de Moraes contra o Twitter está longe de caracterizar “censura prévia”. Não é que Xandão estabeleceu um departamento para escrutinar todo e qualquer pensamento que vai ao ar nessa rede social. Pelo contrário. Diante de reiterados abusos cometidos por indivíduos previamente determinados, o Judiciário intervém para tirar deles o megafone que a rede social lhes provê.
Repare, leitor amigo, que nem sequer o “pensamento” dos sujeitos bloqueados está tolhido. O que lhes é suprimido é o poder de amplificar o discurso. Trata-se de medida razoabilíssima e plenamente compatível com nosso ordenamento constitucional, ainda mais quando os crimes praticados por esses cidadãos têm como alvo a própria democracia.
Curioso é também observar a ironia (e também a ignorância) de ver esses mesmos sujeitos irem se socorrer do ordenamento jurídico norte-americano para defender uma liberdade de expressão “absoluta, ampla e irrestrita”. Lá, onde o sujeito pode até queimar a bandeira do próprio país como forma de protesto (Texas vs Johnson), são aplicadas rotineiramente as chamadas gag orders, que nada mais são do que “ordens de silêncio”. No julgamento em que foi condenado por fraude contábil, decorrente de pagamentos ilegais destinados a esconder o caso extraconjugal que mantivera com uma atriz pornô, Donald Trump recebeu uma. E ninguém a sério, nem aqui nem lá, veio a público reclamar pela aplicação da First Amendment da Constituição dos Estados Unidos.
Obviamente, Alexandre de Moraes não é Deus e suas decisões nem sempre são as mais acertadas. A proibição das VPNs e o bloqueio das contas da Starlink para forçar o pagamento das multas impostas ao Twitter são juridicamente questionáveis e dão margem a justos e sinceros receios por parte de pessoas que podem ser acusadas de tudo, menos de bolsonaristas. Em outra oportunidade, para não vos cansar com um texto já deveras longo, será possível abordar onde, quando e como Xandão errou. No caso da suspensão do X, entretanto, sua determinação não poderia estar mais acertada.
O que falta ao debate público nesse particular, tanto em relação aos embates políticos quanto aos que são retratados nos meios jurídicos, é um pouco mais de conhecimento e um pouco menos de espuma.
Quanto à Constituição brasileira, vai bem, obrigada.
Arthur Maximus é advogado no Brasil e doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
APOIOS PONTUAIS
IBAN: PT50 0018 0003 5564 8737 0201 1
MBWAY: 961696930 ou 935600604
FUNDO JURÍDICO: https://www.mightycause.com/story/90n0ff
BTC (BITCOIN): bc1q63l9vjurzsdng28fz6cpk85fp6mqtd65pumwua
Em caso de dúvida ou para informações, escreva para subscritores@paginaum.pt ou geral@paginaum.pt.
Caso seja uma empresa e pretende conceder um donativo (máximo 500 euros por semestre), contacte subscritores@paginaum.pt, após a leitura do Código de Princípios.