‘Só existimos porque há uma lacuna nos reguladores’
Octávio Viana é o presidente da associação de defesa do consumidor Citizens’ Voice, que tem avançado com acções populares na Justiça contra empresas gigantes, designadamente a Vodafone, o Pingo Doce e as principais companhias aéreas de baixo custo. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, Octávio Viana fala sobre os vários processos em curso em defesa dos consumidores e que visam, nomeadamente, companhias aéreas ‘low cost’, operadoras de telecomunicações e a Fnac. Deixa ainda elogios aos tribunais superiores, pelas sentenças em defesa dos direitos dos consumidores e critica reguladores, sobretudo a Anacom – Autoridade Nacional das Comunicações por não forçar as empresas de telecomunicações a cumprir a lei.
Se os reguladores actuassem na defesa dos direitos dos consumidores, a associação Citizens’ Voice não teria de existir. Esta é a percepção de Octávio Viana, presidente daquela associação de defesa do consumidor que intentou diversas acções populares contra gigantes como a Vodafone, a Fnac, o Facebook, empresas de ‘rent-a-car‘ e quatro companhias aéreas ‘low cost‘, designadamente a Ryanair.
Fundada no final do ano de 2021, a Citizens’ Voice conseguiu vitórias judiciais de relevo, nomeadamente uma contra a Vodafone, que forçou a operadora de telecomunicações a devolver aos clientes os valores cobrados por serviços não solicitados.
Mas a associação também ganhou processos contra o Pingo Doce (designadamente, uma providência cautelar que empresa perdeu parcialmente e outros casos, os quais não transitaram ainda em julgado, sendo que o mérito de algumas queixas ainda está a ser discutido nos tribunais). Recentemente, houve mais uma vitórias: um processo individual de uma ex-passageira da Ryanair contra esta companhia aérea, e que foi apoiado pela Citizens’ Voice, contra a cobrança indevida de uma verba para transportar a bagagem de mão na cabine da aeronave.
Este caso contra a Ryanair, decidido no Tribunal de Braga, já não é passível de recurso e, segundo Octávio Viana, cria jurisprudência em relação ao tema e abre a porta à condenação das quatro companhias aéreas ‘low cost’ (Ryanair, Easyjet, Vueling e Wizz Air) alvo de acções populares por parte da Citizens’ Voice.
Nas críticas a reguladores, Octávio Viana citou o caso da Anacom-Autoridade Nacional das Comunicações. “As operadoras de telecomunicações continuam a agir contrariamente à Lei nas barbas da Anacom e já com decisões transitadas em julgado no Supremo Tribunal de Justiça”, o qual condenou a Vodafone, em 2022, devido à cobrança de serviços adicionais que os consumidores não tinham solicitado, como os pacotes extra de dados. Segundo o presidente da Citizens’ Voice, a Vodafone manteve o comportamento e só recentemente deixou de ter essa prática ilegal. “Só existe a Citizens’ Voice porque há uma lacuna nos reguladores”, afirmou.
O também presidente da ATM – Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, revelou, nesta entrevista ao PÁGINA UM, que o seu activismo em defesa dos consumidores já lhe valeu um processo num caso que diz tratar-se de assédio judicial (ou SLAPP, sigla de ‘strategic lawsuit against public participation’). Em concreto, o Pingo Doce fez uma queixa criminal contra a Citizens’ Voice e o próprio Octávio Viana, depois deste ter feito uma reclamação no Livro de Reclamações da cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins.