Nos últimos dois anos, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) retirou a carteira a nove jornalistas, mas na sua acção sancionatória tem deixado escapar o ‘peixe graúdo’. Os jornalistas que trabalham ou colaboram em grandes grupos de comunicação social têm uma espécie de imunidade, e não sofrem sanções ou penalizações mesmo quando exercem actividades absolutamente incompatíveis com a profissão. Este é um cenário de uma ‘terra com leis enviesadas’, onde o exercício da profissão sem carteira profissional até é o menor dos ‘crimes’. Por exemplo, há um pivot da CNN que se orgulha de ser dono de uma empresa de consultoria em comunicação e de fazer media training para a Força Aérea. Há jornalistas a trabalhar em empresas ou agência de comunicação e conteúdos comerciais. Outros tantos dão formação em ‘media training’ ou ensinam a escrever ‘press releases’ e a saber ‘apresentar um produto’, como faz uma das mais mediáticas jornalistas da RTP. E há ainda directores e jornalistas a executar contratos comerciais. E isto é o que se mostra visível. O PÁGINA UM revela aqui quem são e como tudo isto é feito nas ‘barbas’ da CCPJ e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que pouco ou nada fazem neste ‘faroeste’ em que se transformou o sector do Jornalismo em Portugal.
Os jornalistas em Portugal vivem numa ‘terra com leis enviesadas’, um ‘faroeste’ em que os ‘xerifes’ dormem muito, e quando acordados são fortes com os fracos mas fracos com os fortes. Os casos de jornalistas ‘estrela’ que estão a exercer a profissão à margem da lei, sem terem carteira profissional, é apenas a ponta de um icebergue que esconde ilegalidades, muitíssimo mais graves, como jornalistas a exercer impunemente actividades incompatíveis e que violam a Lei da Imprensa e o Estatuto do Jornalista.
Uma análise do PÁGINA UM detectou inúmeros casos de jornalistas, alguns conhecidos do grande público, que facturam com o exercício de actividades incompatíveis com a profissão. Mas isto faz-se a par de uma aparência de fiscalização, mas pífia e enviesada.
Numa primeira consulta ao site da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) contabilizaram-se nove jornalistas que viram as suas carteiras profissionais serem cassadas nos últimos dois anos até 5 de Abril de 2024, por, na sua maioria, terem sido ‘apanhados’ a exercer actividade incompatível com a profissão. Numa consulta feita esta semana, embora surja a última cassação com data de 9 de Outubro de 2024, somente aparecem oito casos. Existem também processos de contra-ordenação pela ‘polícia dos jornalistas’ que resultaram em multas. Contudo, nenhum destes agora ex-jornalistas pertence ao grupo dos que trabalham para grandes grupos de media. O ‘peixe graúdo’ tem escapado à acção sancionatória da CCPJ e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Em 2023, de acordo com a primeira informação recolhida pelo PÁGINA UM, a CPCJ retirou a carteira a quatro jornalistas: Manuel T. Perez (CP 8265) e Sérgio Velhote (CP 8002), da Revista Dragões; Paula Charro (CP 4342), da Associação Mutualista Covilhanense; e Maria João Silva (CP 8411), da publicação Leonino. Os três primeiros perderam o título por “incompatibilidade com o exercício da profissão de jornalista” e a quarta por exercer “atividade ao serviço de publicação predominantemente promocional”, infracções previstas no Estatuto do Jornalista.
Já este ano, terá sido cassada a carteira a cinco jornalistas: André Estima (TE779) e Artur Arêde (TE793), do Notícias Ribeirinhas; Maria Pinto Jorge (CP8420) e Duarte Pereira da Silva (CP8419), do EuroRegião; e Sofia Ribeiro (CP8434), do Jornal Fórum. O primeiro ficou sem carteira por ter sido detectada a “falta de requisitos obrigatórios” e os restantes por “incompatibilidade com o exercício da profissão de jornalista”.
Na lista mais recente, estranhamente desaparecem, nos processos de 2024, os nomes de Maria Pinto Jorge e Duarte Pereira da Silva, mas aparece Alice Machado (TE117), directora da doPapel, de Angra do Heroísmo, por uma estranha causa: a revista não estar registada na ERC, o que, sendo matéria de controlo do regulador dos media, não aparenta constituir matéria para retirada da carteira profissional. A CPCJ também decidiu dois processos de contra-ordenação, em 2023, tendo aplicado multas a dois jornalistas por “exercício de actividade incompatível”.
De acordo com o Estatuto do Jornalista, o exercício do jornalismo é incompatível com funções em áreas como publicidade, marketing, relações públicas, assessoria de comunicação, serviços de segurança e informação, serviço militar, cargos políticos ou executivos em órgãos autárquicos, além de actividades que promovam produtos ou entidades através da notoriedade do jornalista, excepto quando regidas por critérios editoriais ou se para acções de solidariedade e promoção das actividades informativas do seu órgão de comunicação social.
Mas as diligências da CCPJ só valem para o ‘peixe miúdo’, os jornalistas que trabalham em publicações de menor dimensão ou especializadas, e sobretudo os jornalistas mais jovens que são ‘enviados’ pelas chefias para fazerem trabalhos incompatíveis, e que assim ficam ‘queimados’. Aliás, a generalidade dos jornalistas que têm a carteira profissional (CP) começada pelo número 8 obtiveram o título há menos de três anos. No caso das carteiras com a denominação TE são títulos equiparados a jornalistas, geralmente detidas por responsáveis editoriais com outras profissões sem formação jornalística.
Certo é que nesta selecta ‘rede’ da CCPJ não caem ‘tubarões’, ou seja, jornalistas com estatuto ou trabalhando em órgãos de comunicação social de âmbito nacional. Esses, mesmo que publicamente assumam actividades incompatíveis, têm escapado incólumes, sem multas, sem penalizações ou sem repreensões públicas, apesar de estarem a cometer infracções graves.
Veja-se o caso de jornalistas como José Alberto Carvalho, pivot da TVI, que tem exercido ilegalmente a profissão sem ter carteira profissional válida, algo que o PÁGINA UM noticiou em Janeiro de 2022. Ou os casos de jornalistas e de responsáveis editoriais de jornais de grandes grupos de media nacionais que exercem a profissão também sem carteira. Depois, há todo um conjunto de jornalistas que tem executado contratos comerciais em grandes órgãos de comunicação social, incluindo directores de publicações. Outros dão formação em ‘media training’, e há até jornalistas que têm empresas que prestam serviços de comunicação ou que fazem produção de conteúdos comerciais.
Por exemplo, José Gabriel Quaresma (CP 1713), pivot da CNN, tem uma empresa de comunicação e ‘media training’, a Sardine Conjugation Lda, criada a 29 de Fevereiro de 2023. O jornalista apresenta-se publicamente como CEO da empresa, a qual tem um capital social de apenas 250 euros, e também como um especialista em comunicação, prestando serviços de consultoria de marca, relações públicas e preparação para entrevistas. O jornalista da CNN participa mesmo como orador em eventos de ‘estratégia de comunicação’, ao lado do ‘guru das agências de comunicação, Luís Paixão Martins, e publicita abertamente a sua actividade de consultoria em comunicação nas redes sociais, designadamente no Facebook e na rede profissional LinkedIn. Além disso, José Gabriel Quaresma refere no seu perfil no site da CNN que colabora “há 9 anos com a Academia da Força Aérea Portuguesa, enquanto Media Coach (Media Training)”.
Já a jornalista Rita Marrafa de Carvalho (CP 3195 ), uma das jornalistas mais mediáticas da RTP, ensina a escrever “press releases”, “newsletters”, “artigos de opinião” e “crónicas” na empresa Proficoncept – Formação Profissional, Unipessoal Lda. Trata-se de uma empresa que tem como objecto social um vasto conjunto de serviços, designadamente consultoria, auditoria e formação profissional”, mas também prestação de serviços de higiene e segurança no trabalho, bem como “actividades de consultoria para negócios e gestão” e até “desinfecção, desratização e similares“. A sociedade é actualmente detida pela Ferreira da Cunha Saúde, Lda, uma empresa criada em Junho de 2020, em plena pandemia, e que “disponibiliza serviços e cuidados de saúde e bem-estar ao domicílio”. Por sua vez, esta empresa tem como principal sócio um médico, Miguel Ferreira da Cunha.
O mais recente curso com a presença de Rita Marrafa de Carvalho, denominado ‘Estrutura da Comunicação Escrita’, custa 205 euros a cada participante, podendo render até 4.100 euros por cada edição, se houver lotação esgotada. A página que anuncia esta formação inclui um vídeo promocional protagonizado por Rita Marrafa de Carvalho, completamente incompatível com o Estatuto do Jornalista, no qual afirma, designadamente, que ensina aos participantes diversas técnicas de ‘escrita’ para diferentes fins, incluindo para “apresentar um produto”. O curso, com a duração de 20 horas, vai na sua terceira edição, decorre online, via Zoom, e terá lugar em oito sessões, entre os dias 22 de Outubro e 10 de Dezembro.
Recorde-se que o Estatuto do Jornalista proíbe que jornalistas prestem serviços como os de “consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”, nomeadamente consultoria na elaboração de ‘press releases’ e ‘apresentação de produtos’.
Num outro caso, o jornalista André Carvalho Ramos (CP 6177), da CNN Portugal e da TVI, que fez parte da equipa do programa Ana Leal (agora na CMTV), é um dos formadores no Curso de Especialização em Media Training da Universidade Europeia/Grupo GCIMedia, que começa no próximo mês de Novembro. Também é formadora neste curso a jornalista Patrícia Matos (CP 5341), da Medialivre (Now) e ex-pivot da TVI. O estatuto de formador nestas condições não confere nenhuma categoria de professor, mesmo realizando-se numa universidade, porque se trata de consultoria de comunicação.
Na verdade, este curso com André Carvalho Ramos e Patrícia Matos é dirigido à formação de gestores e executivos, sendo realizado em parceria com o GCIMEDIA Group, um grupo da área de comunicação e relações com a imprensa. Os líderes da GCI coordenam e participam como formadores no curso, como é o caso de Pedro Costa, filho do ex-primeiro-ministro António Costa. O membro da comissão política nacional do PS é o actual director-geral da GCI, onde lidera “em particular a área de comunicação institucional”. André Gerson, CEO da GCI é um dos dois coordenadores do curso e Bruno Baptista, presidente do grupo de comunicação, é outro dos formadores.
O curso da Universidade Europeia/Grupo GCIMedia em questão promete “reforçar competências essenciais ao desenvolvimento profissional no mercado da comunicação”, e dando a possibilidade aos participantes de poderem “progredir nas carreiras de comunicação, relações-públicas ou similar”. Entre as saídas profissionais consta ainda “integrar empresas de comunicação, agências de relações-públicas, departamentos de comunicação externa e outros em que o media training pode ser uma mais-valia”.
Mas há mais casos. Por exemplo, Augusto Madureira (CP 1059), um dos mais antigos jornalistas da SIC, também anuncia na sua página no LinkedIn que presta serviços de ‘media training’, sem fornecer mais detalhes.
Uma antiga jornalista da RTP, Teresa Botelheiro (CP 2549), detém carteira profissional e apresenta-se como jornalista, apesar de indicar na sua página na rede social LinkedIn que trabalha desde 2019 no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto e na Universidade Aberta, onde é formadora de ‘media training’. Teresa Botelheiro, que diz ainda ser formadora há oito anos na World Academy PT, tem também apresentado diversos programas da Universidade Aberta transmitidos na RTP.
No anúncio do curso de ‘media training’ que lecciona, cuja lotação é de 100 inscritos, lê-se que a formação “destina-se a capacitar um profissional que pretenda atuar como porta-voz de uma organização” e ajuda os profissionais a “adotar conhecimentos e competências para se posicionar em relação à comunicação social”. Neste curso “serão simuladas situações de comunicação de crise, onde o porta-voz será confrontado pelos diferentes meios de comunicação, em situação de entrevista, direto, conferência de imprensa ou na elaboração de comunicados de imprensa (press release)”.
Os destinatários desta formação são todos os “profissionais com interesse em adquirir competências em técnicas de comunicação organizacional”. Nos seus critérios de admissão, o curso confere prioridade de admissão aos profissionais cuja entidade patronal seja um “Associado do Turismo de Portugal”, a Sonae, a Polícia de Segurança Pública ou um “associado da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias)”. Esta formação começou a 17 de Setembro e dura até 15 de Novembro.
A questão da actividade de ‘Media Training’ até foi objecto de uma recomendação da CPCJ, em Janeiro de 2021, por considerar que “pode dar origem a um conflito de interesses em algumas situações” e colocar em causa a “imparcialidade do jornalista”.
Na altura, a CCPJ identificou alguns exemplos em que a actividade de ‘media training’ pode gerar conflito de interesses, designadamente “nos casos em que os sujeitos passivos da formação recebem instruções sobre como se apresentar nos media, evitar perguntas difíceis, esconder informação, ou contribuir para a desinformação apresentando dados incorretos”. Ou ainda “nos casos em que os sujeitos passivos da formação são líderes partidários ou outros protagonistas da atividade informativa e cujo relacionamento com os jornalistas põe claramente em causa o dever de isenção e imparcialidade destes”. Também incluiu as situações “em que os sujeitos passivos da formação venham a marcar presença em peças noticiosas, debates, entrevistas ou programas de informação produzidos ou coordenados pelo jornalista que fez o treino”.
Certo é que, numa rápida análise, o PÁGINA UM detectou inúmeros casos de jornalistas que usam a sua ‘carteira’ e o estatuto (mediático) de jornalista para anunciarem e prestarem serviços de formação em ‘media training’ e para dar formação a gestores e executivos e profissionais de marketing sobre a forma como devem lidar com jornalistas, para ensinar a escrever comunicados de imprensa e a “apresentar produtos”.
Questionada sobre se tem fiscalizado e actuado nos casos de jornalistas que fazem formação em ‘media training’, a CCPJ indicou ao PÁGINA UM, no início de Setembro, numa fase em que se estava já a investigar este tema, que não tem “nos seus quadros, ‘equipas’ ou ‘agentes’ de ‘fiscalização’ que, aliás, não estão prevista(o)s em nenhum normativo legal que rege este organismo, pelo que não realiza ações de fiscalização”.
Mas a Comissão adiantou que “contudo, como é sua obrigação, sempre que seja identificada pela CCPJ uma eventual violação de deveres e/ou do regime de incompatibilidades, este organismo independente de direito público desencadeia os procedimentos necessários para averiguar se estão reunidos os pressupostos para desencadear a abertura de um processo de contraordenação e/ou disciplinar”. Nestas situações, “fá-lo oficiosamente ou a partir de queixas, denúncias ou participações”.
Mas a actividade de ‘media training’ não é a única incompatibilidade detectada na análise do PÁGINA UM. Uma das mais comuns incompatibilidades observadas é a elaboração de conteúdos comerciais, seja através de empresas de comunicação, seja na execução de contratos feitos pelo departamento comercial dos órgãos de comunicação social onde os jornalistas trabalham.
No primeiro caso, o PÁGINA UM já tinha noticiado a situação envolvendo dois colaboradores do Expresso que trabalham na empresa de produção de conteúdos e comunicação Mad Brain. Trata-se de Francisco de Almeida Fernandes e Fátima Ferrão que tinham carteira profissional activa, mas actualmente não constam da base de dados da CCPJ como jornalistas ou colaboradores. Contudo, continuam a apresentar-se na rede social profissional LinkedIn como jornalistas. Fátima Ferrão apresenta-se como “Coordenadora Editorial at Mad Brain, jornalista colaboradora do Expresso” e Francisco de Almeida Fernandes diz ser “Colaborador do Expresso e Jornalista na Mad Brain – Produção de Conteúdos” e ainda colaborador do Diário de Notícias. A Mad Brain é detida e gerida por Maria Ferrão, segundo o portal oficial com os registos de actos das sociedades, e presta diversos serviços, nomeadamente em comunicação e produção de conteúdos, chegando a produzir revistas para empresas e instituições.
Depois, há ainda jornalistas e directores de grandes órgãos de comunicação social que executam contratos feitos pelos departamentos de marketing, como o PÁGINA UM também já noticiou, o que também é incompatível com o Estatuto do Jornalista. Neste lote estavam então Celso Filipe (CP 852), diretor-adjunto do Jornal de Negócios desde 2018; Miguel Midões (CP 4707), então jornalista da TSF; Luís Ribeiro (CP 3188), jornalista na Visão e comentador da SIC; Tiago Freire (CP 3053), director da Exame; Alexandra Costa (CP 2208), Rute Coelho (CP 1893), Adriana Castro (CP 7692) e Carla Aguiar (CP 739), jornalistas em periódicos da Global Media; Filipe S. Fernandes (CP 1175), jornalista no Jornal de Negócios; António Larguesa (CP 5493), jornalista no Jornal de Negócios; Mário Barros (CP 7963), jornalista colaborador no Público; e José Miguel Dentinho (CP 882), jornalista colaborador no Expresso.
A ERC abriu processos de contra-ordenação neste âmbito aos órgãos de comunicação social, mas, mais de um ano depois, desconhece-se ainda o seu desfecho e efeitos práticos. No caso da CCPJ, esta entidade tem vindo a recusar revelar se abriu qualquer processo. Certo é que não procedeu à cassação de títulos a estes jornalistas.
Por fim, o PÁGINA UM detectou vários casos de jornalistas com carteira activa que prestam serviços de comunicação e produção de conteúdos empresariais. Além disso, há um mar de produtores de conteúdos e relações públicas que se apresentam como jornalistas nas redes sociais e no seu curriculum vitae, não possuindo, contudo, qualquer habilitação profissional.
Assim, perante a lentidão ou mesmo inacção dos ‘xerifes’ deste ‘faroeste’ em que se tornou o sector do Jornalismo em Portugal, os casos de ilegalidades, incompatibilidades e usurpação de funções alastram, ameaçando a reputação de uma classe que já viveu melhores dias.
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