Estado Social: o ‘Robin dos Bosques’?

Um dos grandes mitos – ou melhor, uma das mais longevas farsas do regime vigente, há mais de meio século em operação – é a suposta missão de fazer o papel de ‘Robin dos Bosques’: roubar os ricos para dar aos pobres.

Na realidade, essa pretensão não passa de mais um artifício de propaganda insidiosa, destinado a convencer-nos de que os bandidos organizados atrás de partidos políticos estão, de algum modo, ao serviço do povo, em particular dos pobres. A verdade? Servem-se, sem o menor pudor, do nosso suor e sacrifício, mantendo-se confortavelmente a viver à custa do saque institucionalizado.

Analisemos, pois, a extorsão praticada pelo actual regime sobre os trabalhadores em Portugal que auferem o salário mínimo, actualmente fixado em 820 euros mensais. Repetidamente, assistimos ao lançamento de vitupérios sobre o sector privado por parte destes parasitas, acusando-o de pagar mal, quando, na verdade, o verdadeiro culpado por essa desgraça é essa entidade amorfa e invisível chamada Estado, dirigida por salteadores eleitos por uma minoria da população.

Segundo o inquérito do INE às despesas das famílias para o período 2022/2023, a despesa dos agregados familiares estava desagregada segundo a Figura 1.

Em primeiro lugar, o grupo despesas com a habitação representa praticamente 40% das despesas totais anuais. Que despesas são aqui consideradas?

• Rendas: representam 79%; neste caso, o senhorio que arrenda a casa é tributado a uma taxa liberatória de IRS de 28%, inflacionando, desta forma, o valor das rendas;

• Electricidade e gás: representam 12% deste grupo das despesas; aqui, incidem vários impostos e taxas: (i) Taxa de Exploração e Tarifa de Acesso à Rede; (ii) Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; (iii) Imposto Especial de Consumo; (iv) Taxa do audiovisual para “financiar” o canal de propaganda estatal; e (v) o inevitável IVA. Assim, o peso da mão do meliante está em torno de 35%;

• Abastecimento de água: representa 6%; que impostos e taxas? (i) Taxa de resíduos sólidos; (ii) Taxa de Gestão de Resíduos; (iii) e (iv) IVA. O valor saqueado está em torno de 30% do valor da factura apresentada.

• Manutenção, segurança e reparação: representa 3%, incidindo cerca de 19% em tributos sobre a despesa total (IVA a 23%).

• Conclusão: neste grupo de despesas, o mais importante, o grande batedor de carteiras – conhecido por Estado – leva aproximadamente 29% das despesas das famílias para o seu bolso.

Por fim, sem entrarmos em detalhes enfadonhos – os detalhes podem ser consultados aqui –, listemos o respectivo saque para cada uma das despesas (ver Figura 2).

Aqui, importa destacar a extorsão praticada sobre o tabaco (80%), bebidas alcoólicas (50%) e transportes (36%). No caso da saúde, serviços financeiros e serviços de educação, apesar de existirem impostos (imposto de selo nos serviços financeiros), por uma questão de simplificação optou-se por 0%.

Segundo o estudo do INE, a despesa anual média de um agregado para o 1º quintil (página 33), os mais pobres, foi de 16.294 euros para 2022/2023; assumindo uma subida nas despesas de 8% – sim, a inflação publicada pelo INE é uma farsa –, temos 17.600 euros para uma família, ou seja, aproximadamente 8.800 euros de despesas anuais por pessoa. Temos, assim, o valor de despesas de alguém que recebe o salário mínimo.

Se multiplicarmos este valor pela percentagem que cada grupo de despesas representa no total e respectiva taxa de extorsão (ver Figura 2), temos o valor do assalto parcial a alguém que recebe apenas 820 euros brutos por mês. A título de exemplo, para o tabaco seriam 70 euros (8.800 euros × 1% × 80%). Fazendo o cálculo global para todos os grupos temos 2.023 euros anuais a favor do grande gatuno.

Por fim, vamos analisar o que o empregador despende com alguém que recebe o salário mínimo. Tendo em conta que são 14 pagamentos, apesar de apenas 11 meses trabalhados, temos um total de 11.480 euros anuais (820 euros × 14). Sobre isso vai incidir 23,75% de Segurança Social do empregador, ou seja, um custo total de 14.207 euros anuais.

Por outro lado, sobre o salário bruto do trabalhador incide 11% de segurança social, ou seja, 1.263 euros. Tendo em conta os impostos e taxas supra detalhados, que representam 2.023 euros por ano, temos um salário líquido de apenas 8.278 euros (ver Figura 2), cerca de 58%, enquanto para o Estado seguem 42%!

Em conclusão, vivemos sob este regime de fantasia, onde se tenta ludibriar os incautos sobre a verdadeira natureza desta máquina de extorsão chamada Estado. E ainda há quem diga, com um quê de ingenuidade: “Mas a segurança social não são descontos que, um dia, nos serão devolvidos?’” Doce ilusão!

Nada disso; trata-se de mais um imposto, cuidadosamente disfarçado de “desconto”. Não existe nenhum porquinho no qual se guarda o dinheiro para o trabalhador se servir no futuro; na realidade, este está apenas a financiar as pensões dos idosos, num autêntico esquema em pirâmide, tipo Dona Branca ou Madoff. Aliás, os próprios órgãos de propaganda já nos deram a pista, ao proclamarem, sem pudor, que os “descontos” da invasão de terceiro mundo são “lucros” do grande meliante, mais conhecido como Estado.

Quando um regime justifica a sua extorsão sob o pretexto de “ajuda aos pobres”, o que faz, na realidade, é um assalto sub-reptício, sem o menor pudor ou vergonha na cara. Repito: 42% do salário de um trabalhador a receber o salário mínimo vai directo para onde? Para o bolso do ladrão! Eis, portanto, um regime que se apresenta como o ‘Robin dos Bosques’, mas que, num toque de ironia perversa, age precisamente ao contrário.

Luís Gomes é empresário

N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.