Esta semana, a líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em mais um brilhante acto de altruísmo estatal, presenteou-nos com uma proposta de espoliação renovada. Dividida em duas nobres frentes, a primeira visa as empresas que, desavergonhadamente, ousam lucrar com os dados dos utilizadores – esses ingratos que, por algum milagre de raciocínio, nunca estranham a gratuidade do serviço, esquecendo que, sendo grátis, o produto são eles mesmos.
A segunda investida recai sobre as temíveis fortunas acima de três milhões de euros, os culpados favoritos da narrativa redistributiva. Naturalmente, os órgãos de propaganda, fiéis escudeiros desta nobre cruzada, rejubilaram de entusiasmo, conferindo-lhe, como era de esperar, o devido e obsequioso destaque.
De que proposta se trata? Um imposto com uma taxa de 1,7% para patrimónios entre três e cinco milhões de euros, 2,1% para aqueles entre cinco e 10 milhões de euros e, a partir dos 10 milhões de euros, uma taxa majestosa de 3,5%. Eis aqui mais um tiro de misericórdia no agonizante conceito de propriedade privada. Preparemo-nos, pois, para dissecar esta última inovação fiscal com a deferência que tão brilhante ideia merece.
É digno de nota que o Estado se revele um verdadeiro virtuoso na arte de inflacionar a sua própria moeda, em resultado do seu monopólio na produção de dinheiro, garantido pelo seu todo-poderoso Banco Central e bancos comerciais subordinados. Esta prodigiosa capacidade de criar dinheiro do nada gera um efeito interessante: a escalada generalizada dos preços – como vimos na falsa pandemia – que, em seguida, é habilmente confiscada através de um novo imposto sobre as grandes fortunas. É uma obra-prima de criatividade: roubar, para poder roubar outra vez!
Outro aspecto fascinante desta proposta é a seguinte questão: como o Estado pretende determinar o valor dos bens de um cidadão? Imaginemos, por exemplo, um dos nossos “afortunados” milionários, detentor de uma sociedade não cotada em bolsa. Como se calculará o valor desse activo? Será que o Estado recorrerá ao auxílio de burocratas iluminados, adivinhos experientes, peritos ou talvez místicos fiscais para fazer este serviço? No improvável caso de um erro na avaliação, quem ressarcirá o montante cobrado em excesso?
Agora, consideremos aqueles bens móveis que, pela sua própria natureza, são facilmente ocultáveis: obras de arte, jóias e, claro, criptomoedas. Como será que o Estado pretende avaliar o valor desses tesouros? Podemos imaginar os nossos zelosos fiscalizadores a mobilizar esquadrões especializados para vasculhar cofres pessoais, munidos de tabelas de valores e instrumentos de precisão patrimonial; ou, quem sabe, de arma em punho, prontos para exigir a chave privada da carteira digital da vítima. Uma autêntica caça ao tesouro, tudo, é claro, em nome do bem comum!
O próximo ponto encantador é a linha de corte absolutamente arbitrária que decide quem paga e quem escapa a novo assalto. Se é um dos “sortudos”, com exactamente 3 milhões de euros em património, prepare-se para abrir a carteira em prol do “bem comum”. Mas, caso o seu património seja “apenas” de 2,99 milhões de euros, respire de alívio! Está a salvo de um assalto anual superior a 50 mil euros, isto se deixar de trabalhar para não correr o risco de enriquecer ou sofrer uma nova onda de inflação que o eleve à categoria de feliz assaltado.
Vamos agora reflectir sobre a moralidade implícita nesse tributo. O cidadão que acumulou património por meio de trocas pacíficas, voluntárias, sem recorrer à coerção ou à violência, vê-se agora alvo da mais pura e destemida violência estatal. No fundo, a lógica é clara: qualquer riqueza que não foi roubada pelo Estado, seja através de impostos sobre o rendimento, sobre mais-valias ou sobre propriedade, ainda é potencialmente confiscável.
É igualmente imperativo salientar o impacto económico devastador que este imposto terá sobre o capital produtivo, sendo os mais atingidos, ironicamente, os pequenos e médios empresários. O seu património, longe de ser líquido ou especulativo, está maioritariamente imobilizado em equipamentos, infra-estruturas e outros activos indispensáveis à produção – muitas vezes concentrado em empresas não cotadas em bolsa.
Para pagar este confisco, esses empresários serão forçados a vender parte do que possuem, comprometendo a continuidade do seu negócio. Enquanto isso, os verdadeiros milionários, com acções cotadas em bolsa, podem simplesmente liquidar parte desses activos, perdendo propriedade, mas sem qualquer impacto na capacidade produtiva.
Aqui reside a ironia fatal: Portugal é composto por um tecido de pequenos e médios empresários, não por um escol de multimilionários ao estilo norte-americano. Contudo, a ilustre comunista Mariana, inspirando-se no ódio ao grande capital, aplica com zelo uma receita que não só saqueia a população, mas também dinamita as bases da economia nacional.
Um imposto sobre fortunas tem o mérito questionável de desincentivar a acumulação de capital, precisamente o pilar essencial para o investimento produtivo e o crescimento económico. Em vez de poupar e reinvestir, os indivíduos passam a consumir desenfreadamente ou, como bons estrategas, a dedicar-se à arte da evasão fiscal – uma prática que, diga-se de passagem, é incentivada por políticas tão visionárias.
O resultado é duplamente perverso: não apenas se reduz a quantidade de capital disponível para a economia, como também se distorce profundamente o comportamento daqueles que ainda ousam desejar acumular riqueza. Um verdadeiro manual de como sabotar o motor económico sob o pretexto de “justiça social”.
Além disso, quem acumula uma fortuna geralmente possui um planeamento de longo prazo, pensando em investimento, inovação e, em muitos casos, em deixar um legado para gerações futuras. O imposto sobre fortunas interfere nesse planeamento, forçando a liquidação de activos e, muitas vezes, inviabilizando a continuidade de empresas familiares ou projectos de longo prazo.
O imposto sobre fortunas passa a mensagem de que o sucesso e a eficiência devem ser punidos. Em lugar de reconhecer e valorizar os indivíduos que acumulam capital – e que, em última análise, financiam inovações, negócios e empregos – o imposto coloca todos os ricos como “inimigos do povo,” ignorando as suas contribuições económicas.
Apenas indivíduos que dedicaram toda a sua existência ao parasitismo alheio, que desde os tempos em que saíram da faculdade vivem do assalto sistemático aos cidadãos produtivos, moldados por ideias trotskistas e subversivas, poderiam conceber tamanha aberração tributária. São mestres na arte de propor um roubo atrás do outro, tudo para que o monopolista da força – o Estado – possa exercer extorsão ainda maior, sempre sob o aplauso entusiástico dos habituais órgãos de propaganda.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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