Associação empresarial portuguesa responde com processo a acusação de plágio
O ‘casamento’ acabou em Novembro de 2021, aparentemente de comum acordo, mas as desavenças ameaçam chegar aos tribunais. O Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA) – a associação empresarial que projectou uma pequena aeronave a construir numa fábrica em Ponte de Sor – diz-se surpreendido com a acusação a sua antiga parceira brasileira, a Desaer, de ter copiado o seu modelo. E diz que vai processar a empresa brasileira fundada por um ex-quadro da Embraer.
De acordo com um comunicado da empresa brasileira, noticiado ontem pelo PÁGINA UM, a Desaer acusa a Aero.Next Portugal – uma agência portuguesa integrada no CEiiA e liderada por um filho de Aguiar-Branco – de ter plagiado o seu modelo ATL 100, e que assim o modelo LUS 222 é uma cópia. A Deaser diz “deter a propriedade intelectual e todos os direitos sobre o desenvolvimento e produção do ATL 100, lançado em Outubro de 2018 e registado no Brasil como Produto Estratégico de Defesa (PED)”, sugerindo que o LUS 222, uma aeronave de 19 lugares, somente foi possível de concretizar “após o envio de informações técnicas sigilosas […] durante a parceria que, posteriormente, foi suspensa”.
A CEiiA vem agora dizer que o fim da parceria com a empresa brasileira, através da revogação de uma joint-venture em 2021, “aconteceu de comum acordo, tendo libertado as partes para prosseguirem os seus projetos e estratégias”, acrescentando não ter “nenhuma dúvida sobre a forma ética e responsável com que se comportou antes, durante e depois, como de resto acontece” sempre sucedeu.
A associação empresarial portuguesa diz ainda que, com o acordo de revogação, foi ainda assinado um acordo parassocial que “exonerou as partes de qualquer obrigação ou compromisso”, negando que se tenha apropriado de qualquer patente do ex-parceiro. “No início e durante o pouco tempo em que se manteve a parceria, as atividades do CEiiA no Programa ATL-100, executadas por uma equipa dedicada de engenharia, teve por objetivo de melhorar a qualidade técnica da base de trabalho que recebeu da Desaer”, destaca a associação portuguesa em comunicado enviado ao PÁGINA UM.
A CEiiA diz ainda que a empresa brasileira beneficiou deste trabalho realizado e recebeu “os desenhos, cálculos e outros elementos de engenharia”, mesmo se, acrescenta, “de acordo com o que foi estabelecido entre as partes, a propriedade intelectual do que fosse produzido por cada parte perten[ceria] a essa parte”.
Por todos estes motivos, a CEiiA informa que “já encetou as diligências necessárias para accionar judicialmente a Desaer pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que resultam da divulgação pública de afirmações” que reputada de “falsas”. O PÁGINA UM contactou ontem a Desaer para obter informações complementares sobre as suas acusações, mas não obteve resposta.
Recorde-se que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a CEiiA – onde Frederico Aguiar-Branco é director de programa (‘Program Manager’) do Aero.Next Portugal – teve já 12 projectos aprovados no valor total de 143,22 milhões de euros, dos quais já arrecadaram 58,9 milhões. A este valor juntar-se mais 15,45 milhões de euros que serão ainda entregues pelo Estado, através do IAPMEI, à EEA Aircraft and Maintenance, detida pela CEIIA. Grande parte destes projectos estarão previsivelmente concluídos ao longo deste ano, e os restantes em 2016.