Mais um torpe ataque ao PÁGINA UM

O PÁGINA UM nunca fez concessões. Nunca cedeu à promiscuidade que contamina os media tradicionais e compromete a independência jornalística. Na verdade, desde a sua fundação, tem denunciado os abusos, a falta de transparência e a parcialidade de instituições que deveriam zelar pelo rigor da profissão.

Revelámos jornalistas ‘comerciais’, que apresentavam eventos promocionais, que tinham empresas de comunicação, que fazia media training, que exerciam sem título profissional. Revelámos também a ‘mercantilização’ do jornalismo por empresas de media, através de parcerias comerciais que colocavam em causa a independência editorial, e mesmo ingerências inaceitáveis. Fomos também o primeiro jornal a falar abertamente da crise financeira dos media portugueses (Global Media e Trust in News, por exemplo) e de como minava a credibilidade da imprensa. Fizemo-lo sempre com consciência do nosso dever e respeito pelas normas deontológicas.

Mas esta integridade tem um custo, sobretudo dentro da classe. Por exemplo, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), uma entidade pública mas representada apenas por jornalistas, sob a liderança de Licínia Girão, tem demonstrado uma obsessão persecutória em relação ao PÁGINA UM, sobretudo a partir do momento em que exigimos informação e criticámos a sua acção, chegando a recorrer a expedientes administrativos questionáveis para dificultar a nossa actividade. A mais recente prova desta actuação é o caso da jornalista Elisabete Tavares, que constitui uma das ‘colunas’ do PÁGINA UM, cuja revalidação da carteira profissional foi agora arbitrariamente bloqueada pela CCPJ.

A pretexto (explícito) de uma moderação realizada num congresso sobre mercados agrícolas no longínquo ano de 2022, uma função que nunca foi considerada incompatível com o exercício do jornalismo, a CCPJ decidiu, a dois dias da expiração do prazo da carteira, levantar uma questiúncila que, a existir em hipótese meramente académica, deveria ter sido tratada em processo autónomo. Ou seja, uma hipotética incompatibilidade que pode levar à cassação da carteira profissional jamais pode ser feita em sede de revalidação, mas sim através de um procedimento autónomo, como está a ser feito. O prazo de validação da carteira que, em profissionais com mais de 10 anos, demora menos de duas semanas, só poderia ser cumprido por ser um mero acto administrativo. Mas no ‘mandato’ de Licínia Girão as leis são coisas abstractas.

A consequência deste absolutamente ridículo ‘não-caso’ foi a caducidade do registo profissional de Elisabete Tavares. Ontem, dia 31 de Janeiro era o último dia de vigência do antigo título, e o nome da Elisabete Tavares estava na base de dados da CCPJ. Hoje, dia 1 de Fevereiro, num sábado, o nome da Elisabete Tavares deixou de constar na base de dados de jornalistas, colocando-a numa situação de irregularidade e criando um constrangimento operacional ao PÁGINA UM. Vejam a celeridade.

Note-se, aliás, que estar a CCPJ a suscitar a eventual incompatibilidade da Elisabete Tavares por exercer a função jornalística de moderadora num congresso não é apenas absurdo – até face às promiscuidades reinantes na imprensa -, é estúpido. E isto porque, nesse mesmo congresso, estiveram também presentes, como moderadoras de debates, outras duas jornalistas: Teresa Silveira, do jornal Público, e Isabel Martins, directora da revista Mundo Rural. Ambas continuam, em 2025, justamente com a carteira profissional activa.

Esta decisão, tomada sem precedentes conhecidos, levanta sérias dúvidas sobre a isenção e os critérios da CCPJ. A mesma entidade que nunca levantou problemas em relação a figuras como Francisco Pinto Balsemão, que manteve a carteira profissional apesar de funções empresariais incompatíveis, ou a jornalistas que exerceram actividades paralelas sem questionamento, opta agora por aplicar um duplo critério para atingir o PÁGINA UM.

A perseguição não é nova. E desconfia-se que não terminará se não lhe puserem cobro por força da lei. A CCPJ já recorreu a processos disciplinares contra mim e pareceres dúbios para tentar descredibilizar este jornal. A própria Licínia Girão gastou mesmo 6.000 euros da CCPJ em serviços jurídicos para me processar, porque não apreciei notícias verdadeiras. Teve de desistir do processo por pressão dos seus colegas, mas o gasto foi assumido ilegitimamente pela CCPJ. Em tudo, o objectivo é evidente: criar dificuldades, desacreditar e condicionar a nossa actuação. Mas se a estratégia passa pela intimidação, a resposta será a mesma de sempre: resistência e transparência.

Este caso, porém, ultrapassa as marcas, por ser uma descarada tentativa de nos puxar para o seu ‘chiqueiro’. A CCPJ quer, por certo, que o PÁGINA UM tenha notícias de uma jornalista sem carteira profissional válida – mesmo se por uma estrategia ínvia e maldosa -, de modo a que possa apontar-nos ‘telhados de vidro’ e, no limite, poder até aplicar-nos uma coima, porque aquilo que a outros é permitido, ao PÁGINA UM seria penzalizado. Não sou ingénuo a esse ponto.

Por isso, já solicitámos intervenção jurídica para exigir a imediata revalidação da carteira profissional de Elisabete Tavares e eventualmente apresentar queixa por abuso de poder e atentado à liberdade de imprensa. Enquanto esta situação persistir, e porque o Estatuto do Jornalista não permite,e é uma lei, o PÁGINA UM fica impedido de publicar artigos e trabalhos jornalísticos da jornalista Elisabete Tavares, condicionando assim a edição do jornal. Podíamos ignorar esta sacanice da CCPJ, mas isso seria um ‘convite’ a que pudessem fazer mais e acusarem-nos, usando até outra imprensa, de estarmos a ser incoerentes, usando uma jornalista sem carteira válida, independentemente da forma como tal sucedeu.

Assim, diariamente, e em substituição de uma eventual notícia que seria publicada pela Elisabete Tavares publicaremos uma manchete negra em protesto contra esta afronta à liberdade de imprensa. Até porque não se trata apenas de um caso isolado, mas de um sinal preocupante do estado da regulação jornalística em Portugal. Pedimos, assim, a compreensão dos nossos leitores para eventuais constrangimentos na edição do PÁGINA UM, dado que somos apenas dois jornalistas a tempo inteiro, agora reduzidos a um. Esperamos também a solidariedade.

E há um aviso: a CCPJ, e a sua ainda presidente, Licínia Girão, pode continuar a recorrer a torpes e mesquinhos subterfúgios administrativos, mas não conseguirá desviar-nos do nosso compromisso com um jornalismo independente. E se continuar, terá de ser responsabilizada pelos seus actos. O PÁGINA UM continuará a denunciar estas práticas e a expor os mecanismos que tentam condicionar a imprensa livre. É por isso que nascemos. E é isso que continuaremos a fazer.