Licínia Girão, uma mulher sem qualidades

A emancipação das mulheres não é uma causa de ocasião. É um princípio essencial de justiça social e de progresso civilizacional. Durante séculos – ou mesmo milénios –, as mulheres foram relegadas para um estatuto subalterno, privadas de oportunidades, silenciadas na sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento humano.

Essa opressão, em muitas geografias, ainda hoje se mantém, impedindo milhões de mulheres de viverem condignamente. Mas nas sociedades modernas, como a portuguesa, se é certo que ainda há obstáculos e desigualdades, também é verdade que estamos em plena transformação estrutural. O esforço, a perseverança e o talento de muitas mulheres têm conduzido a um reequilíbrio progressivo, e até justamente a tender para o seu lado – visível, por exemplo, nos rankings escolares e na crescente presença feminina no ensino superior, na Administração Pública e em diversos sectores empresariais. Prevejo que não seremos, no futuro, sociedades matriarcais, mas seremos, por certo, sociedades mais equilibradas e harmoniosas.

Essa evolução, contudo, não pode ser – e seria errado se fosse – travada por um paternalismo mal disfarçado quando se avalia o desempenho das mulheres. A igualdade plena não se alcança com condescendência ou com protecção indevida. Se queremos uma sociedade justa, então temos de julgar homens e mulheres pelos mesmos critérios, sem benevolência selectiva. Se uma mulher ocupa um cargo de relevância pública e nele se revela incompetente, deve ser denunciada com o mesmo rigor e vigor que qualquer homem na mesma posição. Não há mérito na tolerância excessiva quando essa tolerância permite a mediocridade e a prevaricação.

Quando, em 2022, comecei a escrever sobre Licínia Girão, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), fi-lo com a reserva e a contenção que o estatuto do cargo impõe. Mas rapidamente se tornou evidente que essa contenção não era compatível com a gravidade dos factos. Licínia Girão não só não reunia os requisitos legais para ocupar o cargo – pois deveria ser “jurista de mérito”, e não o era –, como desde então demonstrou uma conduta inaceitável, marcada pela arbitrariedade, pelo abuso de poder e pela perseguição a jornalistas independentes.

Aceitei estoicamente os ataques que me dirigiu após as notícias que escrevi sobre a sua formação e a sua actuação apenas como presidente da CCPJ. Em resposta, fez ela, com Jacinto Godinho – o qual, apesar de ser um jornalista de mérito, revela carácter mesquinho – um parecer inédito para me criticar por um artigo em que expus a promiscuidade de um médico que acabou exonerado do Infarmed. Abriu-me ela, como líder de um Secretariado sem registos (sem actas) processos disciplinares por investigações jornalísticas legítimas, incluindo uma sobre Gouveia e Melo – numa tentativa evidente de o proteger de suspeitas de prevaricação – e outra sobre a IURD.

Gastou ela seis mil euros da CCPJ para me processar judicialmente. Aliou-se ao então presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, João Paulo Menezes, para tentar censurar o meu trabalho jornalístico que incidia sobre o seu percurso profissional, tema relevante jornalisticamente. Recusou ela, de forma inqualificável, pedidos de acesso a documentos da própria CCPJ, obrigando o PÁGINA UM a avançar com duas intimações em tribunal para fazer valer o direito à informação.

Agora, num último acto de vilania institucional, Licínia Girão ataca Elisabete Tavares – jornalista do PÁGINA UM e, declaro como ‘conflito de interesses’, minha companheira desde 2021 [anterior à fundação deste jornal]. A Elisabete Tavares tem um passado jornalístico (e de vida) impoluto, imaculado, de uma idoneidade a toda a prova – e não merecia, do ponto de vista pessoal, um ataque institucional ad hominem, apenas e somente por um ‘crime’ aos olhos de Licínia Girão e de quem ainda lhe admite ‘vendettas’: trabalhar no PÁGINA UM. E pior: vindo do seio do jornalismo que ela tem servido – e não ‘se servido’, como muitos – ao longo de mais de duas décadas.

Licínia Girão, que se diz jornalista, usou uma instituição ao serviço dos jornalistas para fazer algo que seria inadmissível em qualquer Estado democrático: usar o poder para abusar do poder, vingar-se de jornalistas incómodos, afrontando a liberdade de imprensa com actos que configuram crimes de prevaricação e de obstrução ao livre exercício do jornalismo.

Por tudo isto, e pesando bem as palavras, Licínia Girão é uma mulher sem qualidades. Jamais deveria ter ocupado este cargo. O seu mandato é um exemplo claro de como não deve ser exercido o poder, e a sua escolha deve ser lembrada apenas para evitar futuras repetições deste erro.

Que fique, porém, ainda registado: Licínia Girão foi cooptada por outros oito jornalistas, a saber: Jacinto Godinho, Anabela Natário, Miguel Alexandre Ganhão, Isabel Magalhães, Cláudia Maia, Paulo Ribeiro, Luís Mendonça e Pedro Pinheiro. Que também eles respondam pelo que ajudaram a criar.

Este texto teve um direito de resposta de Licínia Girão que pode ser lido AQUI.