13 deputados do PSD têm interesses no imobiliário

Não é um, nem dois, nem três. São treze os deputados do PSD que possuem negócios e participações em empresas ligadas ao sector imobiliário, de acordo com um exaustivo levantamento do PÁGINA UM às declarações dos parlamentares do partido do Governo na Entidade para a Transparência. O escrutínio – óbvio em democracia e que apenas não abrangeu ainda os deputados dos outros partidos por causa do burocrático e moroso processo de requerimento da consulta – coloca em causa a alteração da Lei dos Solos, que permite, de forma arbitrária, a transformação de solos rústicos, de baixo valor, em áreas urbanizáveis.

As ligações de figuras de topo do PSD a negócios de compra e venda de imóveis, construção civil e promoção imobiliária não se circunscrevem aos membros do Governo, incluindo Luís Montenegro e o ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, que propuseram alterar a Lei dos Solos. No sábado passado, o PÁGINA UM já revelara também os interesses empresariais no sector imobiliário de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, e de José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República.

No caso de Hugo Soares, cuja intervenção recente no Parlamento procurou apontar o dedo a deputados do Chega pelo envolvimento no sector imobiliário, tornou-se especialmente embaraçoso o facto de também ele ter criado, em 2020, juntamente com a mulher, a Capítulo Universal, uma empresa que, além de consultoria, se dedica à compra e venda de imóveis. Nas últimas contas apresentadas, a empresa registou um volume de negócios de 164 mil euros e acumulava, até finais de 2023, lucros de quase 285 mil euros. Mais do que um simples investimento paralelo, a sociedade aparenta ser uma fonte sólida de rendimento para o líder parlamentar do PSD.

Já José Pedro Aguiar-Branco, advogado e ex-ministro da Defesa, detém 38,97% da Portocovi, uma empresa com sede em Lisboa dedicada à compra e venda de imóveis e ao arrendamento. Embora com uma participação minoritária, os activos imobiliários registados pela empresa ultrapassam os 631 mil euros, o que evidencia a sua relevância dentro da estrutura patrimonial do deputado.

Porém, os nomes de Soares e Aguiar-Branco estão longe de ser os únicos no grupo parlamentar do PSD. Na análise do PÁGINA UM às participações em sociedades, pelo menos mais onze deputados têm ligações directas a empresas do sector, abrangendo diversas áreas da actividade imobiliária, desde a intermediação de crédito até à construção de edifícios.

Entre os casos agora identificados, destaca-se Paulo Cavaleiro, deputado e secretário-geral adjunto do PSD desde Julho de 2022. Nascido em São João da Madeira, foi vereador na autarquia presidida por Castro Almeida entre 2002 e 2013. Apesar disso, Cavaleiro tem o seu negócio em Oliveira do Bairro, também no distrito de Aveiro, sendo sócio em 50% da Marta & Laura Construções, uma empresa anteriormente conhecida como Cerâmica do Vale da Formosa, mas cuja principal actividade é agora a construção de edifícios.

Carlos Cação, deputado por Braga e coordenador da Comissão de Ambiente, é outro político social-democrata com as mãos no imobiliário, detendo 99,5% da Preminvest, uma empresa sedeada em Vila Verde, criada em 2017 e anteriormente conhecida como Fachada Maravilha. A sociedade do deputado de 39 anos, licenciado em Engenharia Civil, actua em múltiplas frentes dentro do sector, desde a construção e reparação de edifícios até à compra e venda de bens imóveis, passando pelo arrendamento e revenda. Além disso, a empresa dedica-se ainda à reciclagem e gestão de resíduos da construção civil, expandindo a sua esfera de actividade para um segmento de mercado particularmente lucrativo.

Outro caso relevante é o de Pedro Neves de Sousa, deputado pelo círculo do Porto e figura com um passado ligado à consultoria empresarial. Possui 33,33% da Semblante Desafio, uma sociedade criada na Invicta em 2022, de cuja actividade se destaca a “compra e venda de bens imobiliários, incluindo revenda, arrendamento e exploração de imóveis próprios ou alheios”, bem como a promoção imobiliária e a construção e reabilitação de edifícios residenciais e não residenciais.

Já Ofélia Ramos, deputada algarvia e advogada de profissão, detém 50% da Faratleta, uma empresa inicialmente ligada ao comércio de equipamentos desportivos, mas que, desde 2010, se especializou na construção e remodelação de prédios para venda e arrendamento. A empresa tem uma presença particularmente forte no mercado imobiliário do Algarve, região onde a especulação imobiliária e o turismo têm impulsionado fortemente o valor dos imóveis.

A deputada Olga Freire, eleita pelo círculo do Porto, surge igualmente na lista de parlamentares do PSD com interesses no sector imobiliário. Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, é dona de 100% da Papel Oportuno, empresa unipessoal fundada em 2015. A sua actividade abrange um leque diversificado de áreas, desde mediação de seguros e consultoria para negócios até comércio de mobiliário e decoração. E, claro, “compra e venda de imóveis”.

Por sua vez, a deputada Andreia Neto, representante do círculo de Braga, também integra a lista de políticos com interesses no sector imobiliário. Além de ser directora executiva da AMCO Recuperação e Gestão de Créditos, detém também 26% da AMCO Intermediários de Crédito, uma empresa que, além de actuar na intermediação de crédito e consultoria para negócios, tem também a compra e venda de imóveis como parte do seu objecto social.

O antigo secretário de Estado do Desporto, Emídio Guerreiro, também foi ‘apanhado’ no escrutínio do PÁGINA UM, por ter uma quota de 15% na empresa Sombras Viçosas. Criada em 2021 em Beja, a empresa dedica-se sobretudo à agropecuária, com olivicultura em destaque, mas surge também a incontornável “compra e venda de imóveis” no seu objecto social.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria, é outro deputado com uma ‘perninha’ no imobiliário. A empresa Carbono 21 tem uma forte presença no sector do turismo rural, mas lá aparece também, no objecto social, “a compra e venda de imóveis”. Porém, não havendo uma sem duas, o deputado social-democrata por Leiria ainda criou outra empresa em 2021, a Redsoul, com um vasto objecto social que termina com “compra e venda de imóveis”.

Outros deputados do PSD com interesses directos ou indirectos no sector incluem Maurício Marques, ex-presidente da Câmara Municipal de Penacova, sócio da Vibrante Pulsar, que se dedica à promoção imobiliária e exploração de parques de energia renovável; e Carlos Eduardo Reis, deputado pelo círculo de Braga e proprietário da Abigiold Invest, empresa vocacionada para obras públicas e construção civil.

Por fim, Almiro Moreira, deputado do PSD e funcionário do Instituto Nacional de Estatística (INE), detém uma participação simbólica na Parcelas & Asteriscos, empresa fundada em 2020 por Norberto Moreira, administrador da entidade proprietária da TSF. Embora a sua posição na sociedade seja de apenas 1%, a empresa tem um objecto social que inclui actividades de consultoria e assistência operacional a empresas e organismos públicos, bem como compra, venda e arrendamento de imóveis, além de consultoria fiscal e contabilidade.

A dimensão e a profundidade das ligações dos deputados do PSD ao sector imobiliário levantam, assim, sérias questões sobre potenciais conflitos de interesse. Ainda que a legislação actual obrigue os deputados a declararem os seus interesses empresariais, esta não impede que possam beneficiar indirectamente de decisões políticas.

O debate sobre a intersecção entre funções públicas e negócios privados reacende-se com estas novas revelações, podendo pressionar o PSD a clarificar a posição dos seus parlamentares sobre esta matéria. E sobretudo questionar a pertinência de uma injustificável alteração de uso do solo que apenas desestabilizou o mercado.