Comissão Nacional de Eleições compra 210.000 esferográficas ao triplo do preço de mercado

.Os eleitores já sabem que não precisam de levar caneta para escolher os seus partidos e candidatos quando se dirigirem às urnas no próximo dia 18 de Maio. E isto porque a Comissão Nacional de Eleições (CNE) trata de tudo. Ou melhor, já adjudicou a uma empresa de brindes a compra de 105 mil esferográficas a pensar nas eleições para a Assembleia da República. E, prevenida, aproveitou, no mesmo contrato, para comprar mais 105 mil canetas para as eleições autárquicas agendadas para Setembro ou Outubro – não vá as outras gastarem-se todas.

Em eleições que custarão milhões, as esferográficas são apenas uma gota de água: os contribuintes pagarão, em princípio, 23.764 euros (com IVA) pela compra da CNE à empresa Enterprom II – Brindes Publicitários, com sede na Charneca da Caparica, em Almada. Mas até aqui se consegue ser despesista.

De acordo com o contrato assinado no passado dia 27 de Março, mas só ontem publicado no Portal Base, a empresa de brindes tem a obrigação de entregar 105 mil esferográficas até ao dia 4 de Abril. As restantes 105 mil terão de ser fornecidas até ao dia 1 de Agosto, a tempo da realização das eleições autárquicas.

Fazendo as contas, cada esferográfica custa ao contribuinte 9,2 cêntimos (sem IVA). Ora, comparando com os preços de outros fornecedores nacionais com contratos efectuados com entidades públicas, sem incluir um eventual desconto de quantidade, encontram-se esferográficas ao preço unitário de 3,0 cêntimos (sem IVA). Pesquisando online, com fornecedores no estrangeiro, ainda se consegue encontrar canetas por preços inferiores quando adquiridas em grandes quantidades..

Não sendo conhecido o caderno de encargos, não se sabe se existe algum tipo de preocupação ambiental na aquisição das canetas para os actos eleitorais. Contudo, não consta nenhum ‘selo’ de sustentabilidade no contrato publicado no Portal Base.

Também não se sabe a razão pela qual a CNE não comprou directamente as canetas. A justificação para a compra das esferográficas ter sido feita sem concurso é a disposição legal do Código dos Contratos Públicos que abre a porta ao ajuste direto “quando o valor do contrato for inferior a 20 000.euros”.

O preço a pagar pela CNE inclui porém, segundo o contrato, todos os “encargos” que a empresa fornecedora tenha com “deslocações, transportes, alojamento, equipamentos” e custos “relativos “decorrentes da utilização de marcas, patentes ou licenças” Abrange ainda encargos com “obrigações de garantias dos serviços prestados”. Convém referir que, por norma, as entregas em quantidade já incluem o transporte, como se pode verificar no caso consultado pelo PÁGINA UM.

Curiosamente, no contrato das esferográficas está prevista ainda a “divulgação da campanha de esclarecimento nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais”, mas não se explicita que campanha de esclarecimento se trata nem o motivo para uma fornecedora de esferográficas estar envolvida neste tipo de acções.

Saliente-se que esta não é a primeira vez que a CNE compra esferográficas para as eleições. Nas anteriores legislativas, em 10 de Março do ano passado, a CNE também escolheu à Enterprom II, mas não se sabe quantas canetas foram adquiridas porque não existe contrato escrito para essa compra no valor de 10.578 euros.

Poucos meses depois, a CNE também fez novo contrato por ajuste directo, desta vez para as eleições para o Parlamento Europeu. gastou mais 8.911,35 euros. A transacção foi efectuada a 9 de Maio do ano passado, também sem contrato escrito, pelo que não consta no Portal Base a quantidade de canetas que foram compradas. Pelos valores presume que possa ter sido a mesma quantidade.

O PÁGINA UM tentou colocar algumas dúvidas junto de um porta-voz da CNE, André Vale, nomeadamente sobre o uso a dar às canetas e o porquê da compra duplicada de esferográficas para dois actos eleitorais tão próximos no tempo. Mas até à hora da publicação desta notícia ainda não tinha sido possível obter esses dados.

De resto, a Enterprom II não se pode queixar da falta de encomendas públicas, quase sempre por ajuste directo, como se fosse a única empresa de brindes de Portugal. No Portal Base contabilizam-se 58 contratos com entidades públicas que já geraram á empresa, desde 2012, receitas de 945.975 euros. Apenas um dos contratos foi obtido por concurso público, numa adjudicação da Águas de Portugal no valor de 115.912 euros, realizada em 2023.

Este tipo de contratos são a ‘ponta do icebergue’ em termos de custos com a organização de eleições em Portugal. Como noticiou, recentemente, o PÁGINA UM, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna celebrou um contrato por ajuste directo com os CTT relativo ao envio e recepção de votos de eleitores residentes no estrangeiro que prevê um gasto de até 11,75 milhões de euros, ou seja, um agravamento do preço de quase 45% face às anteriores legislativas.

A este valor, somam-se outros, como um de 305 mil euros relativo a um contrato para ‘aquisição de serviços de apoio ao funcionamento de recolha e contagem dos votos dos eleitores residentes no estrangeiro’ que foi assinado ontem com a empresa Bravantic Evolving Technology. Este contrato foi também adjudicado por ajuste directo por “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.