É uma figura pública reconhecida pelos portugueses e acaba de ganhar um importante caso na Justiça. António Garcia Pereira, advogado e antigo candidato à Presidência da República, defendeu em regime ‘pro bono’ Renata Cambra num processo contra dois réus, um deles Mário Machado, que está ligado à extrema-direita e ao neonazismo. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação de Machado a uma pena de prisão efectiva de 2 anos e 10 meses, num caso que envolve incitamento à violência e ao ódio contra mulheres de ideologias de esquerda, designadamente contra a ex-dirigente do Movimento Alternativa Socialista. Esta vitória segue-se a outra: Garcia Pereira foi homenageado, em Maio, com o Prémio Nelson Mandela pela sua “coragem em denunciar excessos” de entidades “com capacidade de intimidação”. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, no seu escritório, em Lisboa, Garcia Pereira falou sobre os limites à liberdade de expressão mas também sobre a cultura de cancelamento de que tem sido alvo na comunicação social, desde que criticou as medidas ilegais que foram adoptadas pelo governo na pandemia. O Tribunal Constitucional acabou por lhe dar razão, mas a cultura de cancelamento mantém-se. O advogado afastou um regresso à vida política activa mas deixou críticas aos partidos de esquerda. Deixou também um alerta: o Almirante Gouveia e Melo, que não tem afastado ser candidato às eleições presidenciais, tem um perfil autocrático que beneficia dos tempos actuais de ascensão do populismo e do facto de o povo não ter memória.
António Garcia Pereira luta há muito contra o fascismo e tem sido um rosto em defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Agora, o conhecido advogado e antigo professor universitário, acaba de celebrar uma relevante vitória na Justiça: a confirmação pelo Tribunal da Relação de Lisboa da condenação a pena de prisão efectiva de Mário Machado, ligado à extrema-direita e ao neonazismo. Machado e outro réu, Ricardo Pais, foram condenados por terem incitado à violência e ao ódio contra mulheres de esquerda, designadamente Renata Cambra, antiga dirigente do Movimento Alternativa Socialista.
Apesar de poderem recorrer da sentença, Garcia Pereira está confiante de que Machado vai mesmo cumprir os dois anos e 10 meses de pena de prisão, admitindo que um eventual o recurso para adiar o cumprimento da sentença venha a ser rejeitado.
Mas, nesta entrevista ao PÁGINA UM, no seu escritório em Lisboa, Garcia Pereira, de 72 anos, alertou que “evidentemente que a luta contra os fascistas e os neonazismo não se faz apenas nos tribunais”. Para o reputado mestre e doutor em Direito, tem existido alguma complacência com situações em que há ataques ao bom nome e dignidade das pessoas, nomeadamente nas redes sociais. E citou a “própria jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem” que tem alimentado abusos do direito à liberdade de expressão.
Para o advogado, “a liberdade de expressão de pensamento é um valor fundamental, mas a liberdade de expressão de pensamento está aliada a uma coisa que Gabriel García Márquez escreveu na sua carta, considerado o seu testamento: um homem só deve olhar de cima para baixo, para outro homem, para ajudar a levantar-se no chão”.
Para Garcia Pereira, “há uma desvalorização de valores imateriais, como o bom nome e a dignidade das pessoas”, que é fruto “da época do capitalismo” em que há uma depreciação do respeito pela pessoa, “do respeito pelo outro, da solidariedade”.
O advogado e histórico combatente contra o fascismo, alertou que se está a assistir a uma repetição da História, em que o excesso e abuso da liberdade de expressão poderão levar a um outro extremo, que é a punição, não só de comportamentos abusivos mas também de todos, incluindo aqueles que são verdadeiramente de liberdade de expressão. “E nós já tivemos essa experiência durante o período da covid-19”, em que houve censura de cientistas e de todos os que suscitaram dúvidas sobre muitas das medidas impostas por governos.
Garcia Pereira chegou a alertar para o facto de algumas medidas do governo serem ilegais, o que lhe valeu ser cancelado pela comunicação social. “A minha voz, como a de muitos outros, foi eliminada na comunicação social”, lamentou. Um ‘cancelamento’ que se mantém até hoje. Garcia Pereira era um convidado assíduo e era regularmente chamado para fazer comentários em diversos canais de TV. Deixou de ser convidado. “Este ponto de vista que eu estou a defender ser imediatamente silenciado e, pior do que isso, ser insultado, é evidentemente uma demonstração da época que vivemos”, disse.
Mas o Tribunal Constitucional deu-lhe razão, com mais de duas dezenas de acórdãos a confirmar a inconstitucionalidade de medidas impostas indevidamente e de forma desproporcional na pandemia. “Na pandemia, foi usada a velha teoria de que os fins justificam os meios e que quem conhece a História sabe perfeitamente que esse é um dos alicerces da teoria de legitimação do direito e do Estado do III Reich”, afirmou. Lembrou que chegou a haver quem tivesse sido alvo de processos disciplinares por ter posições diferentes das do governo.
O antigo candidato à Presidência da República afastou um regresso à vida política activa. Mas deixou críticas aos partidos de esquerda, os quais considera serem os responsáveis pelo populismo. “Em meu entender, não há nenhuma força política verdadeiramente de esquerda [em Portugal] e isso é, em larga medida, responsável pelo pântano em que nos encontramos hoje”, com a população a não ver nos partidos diferenças substanciais sobre as grandes questões que afectam o país.
E deixou um alerta sobre a ascensão da figura de Gouveia e Melo, actual Chefe do Estado-Maior da Armada. “É aí [nas crises] que sempre, historicamente, surgem os salvadores da pátria. As soluções dos dos [falsos] Messias que aparecem, apresentando-se supostamente acima das classes e dos partidos políticos, com um discurso que é sempre igual”, de que vai acabar com “a bandalheira e a corrupção”. Alguém que diz que “isto está muito mal, é preciso uma pessoa com autoridade”.
Garcia Pereira criticou Gouveia e Melo por estar há um ano a “a fazer uma campanha usando inclusivamente os meios da Marinha e a farda”. E deu o exemplo recente de um podcast em que o Almirante participou, que decorreu “nas instalações da Marinha, no Centro de Inovação da Marinha”, no qual “não só se pronuncia, por exemplo, sobre o caso do NRP Mondego, como se pronuncia sobre uma série de matérias, inclusivamente políticas, o que um militar no activo não pode fazer”.
Para o advogado, o anúncio de que André Ventura poderá ser candidato nas eleições presidenciais não passa de uma manobra que “destina-se pura e simplesmente a marcar um certo distanciamento do Chega, de que o próprio Almirante Gouveia e Melo necessita”. Isto porque o Chega foi o partido que se manifestou ser favorável a apoiar Gouveia e Melo, o qual aparenta ter uma proximidade evidente ao CDS-PP.
Garcia Pereira não tem dúvidas de que Gouveia e Melo é uma “solução perigosíssima” para o cargo de Presidente da República, porque “representa aquilo que representaram todos os [falsos] Messias da História”. Sublinhou que, tudo aponta que o Almirante “é uma personalidade ultra-reaccionária, com um timbre da atuação que é violentamente autocrático”.
Disse que a aparente popularidade de Gouveia e Melo é explicada pelo facto de haver um povo sem memória. “Um povo sem memória é um povo sem futuro e nós não nos devíamos esquecer para onde é que conduziram experiências políticas anteriores a essa [de Gouveia e Melo]”.
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