A nossa democracia tem mordomias e excepções inaceitáveis nos tribunais. Por exemplo, um magistrado e uma deputada isentam-se de ir a tribunal, como meros cidadãos. Escrevem o depoimento.
É o caso de Paulo Guerra, ex-director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, e de Isabel Rodrigues, advogada ligada a questões de família, antiga deputada do Partido Socialista e actual secretária de Estado da Igualdade e Migrações. Deviam sentar-se nas cadeiras do tribunal como os juízes e as partes litigantes. Vão como testemunhas, mas com um tratamento de gente especial, que não são!
Trata-se de um caso de um ex-juiz que se queixa de ter sido difamado numa reportagem televisiva sobre a retirada violenta de crianças a progenitores, normalmente pobres. Uma coisa que se tornou muito comum em Portugal.
Nas imagens, o tal ex-juiz confessa nunca ter assistido a nenhuma dessas retirada violentas nos 12 anos em que exerceu o cargo, dos 70 anos de idade até aos 82, quando cessou funções.
A República Portuguesa não pode tolerar privilégios de testemunhas abonatórias ou até de senhores juízes queixosos, que são tratados por conselheiros.
Um destes dias, também nos passam à frente na fila do supermercado.
As situações de excepção da Justiça descredibilizam o Estado Democrático de Direito. Já nos bastou o juiz Rangel a pedir sentenças à medida a dois presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa.
E quem eram os juízes que lavravam essas sentenças? Não se sabe. Assim como nunca soube quem eram os juízes do Tribunal Plenário de Santa Clara da ditadura de António Salazar.
No tempo recuado de João das Regras, aos tribunais ia-se de cabeça erguida, costas direitas e sentava-se o rabo na cadeira, como contam os cronistas.
Os tribunais são o mundo à parte? São! Com prerrogativas e leis próprias? Sim! Onde juízes julgam caixas de juízes contra jornalistas? É verdade.
E os jornalistas lá se sentam a olhar para as testemunhas.
Que, neste caso, serão dois meros papéis: o senhor magistrado Paulo Guerra e a senhora secretária de Estado Isabel Rodrigues.
Duas folhas A4!
José Ramos e Ramos é jornalista (CP 214)
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