O gabinete de Matos Fernandes, ministro do Ambiente, exigiu aos jornalistas que apresentassem “certificado de vacinação” para aceder a uma conferência de imprensa sobre seca. Agora disse ao PÁGINA UM que foi um “equívoco”, e que deveria ter apenas sido pedido certificado digital ou teste. No entanto, nem isso pode ser exigido, segundo as normas de um Conselho de Ministros: em edifícios governamentais, só máscara; e nada mais.
Apesar das medidas de controlo da pandemia terem sido decretadas pelo Governo através de uma Resolução do Conselho de Ministros, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática decidiu, na semana passada, convocar uma conferência de imprensa com uma exigência inédita: a obrigatoriedade de apresentação de um certificado de vacinação para aceder a uma sala do edifício ministerial, na Rua do Século, em Lisboa.
A nota de imprensa do gabinete do ministro Matos Fernandes – que esteve presente numa conferência de imprensa no passado dia 1, terça-feira, para abordar o problema da seca e dos baixos níveis de armazenamento das albufeiras – informou previamente os jornalistas que “dada a situação pandémica, é obrigatório o uso de máscara e será necessário a apresentação de certificado de vacinação”.
A exigência do Ministério do Ambiente excede em muito aquilo que constituem as normas sanitárias. Na verdade, o acesso a um edifício ministerial deverá ser livre – não sendo sequer necessário exibir um teste negativo, e muito menos um certificado digital de vacinação ou de recuperação –, sendo apenas exigível, como em todos os espaços interiores, o uso de máscara facial.
Contactado o Ministério do Ambiente pelo PÁGINA UM – que não esteve presente na conferência de imprensa por razões meramente editoriais –, o assessor de imprensa Paulo Chitas justifica que o texto da convocatória foi um “equívoco”, salientando mesmo que a “formulação não foi a mais feliz”. E adiantou ainda que aquilo que “é necessário aos jornalistas é apresentarem um certificado de vacinação, de recuperação ou um teste negativo para aceder às instalações [do Ministério do Ambiente], como é comum em espaços onde se concentra um grande número de pessoas.”
Isso não é verdade, tal como facilmente se constata pela leitura da Resolução do Conselho de Ministros, ou, de forma mais fácil, em cafés, supermercados, lojas e em qualquer transporte público – que é, aliás, sector tutelado por Matos Fernandes.
Com efeito, a realização de teste com resultado negativo é, actualmente, exigível no acesso “a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, a estabelecimentos de restauração e similares, a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, a bares, a outros estabelecimentos de bebidas sem espectáculo e a estabelecimentos com espaço de dança, a determinados eventos e, ainda, a ginásios e academias”.
No entanto, em caso de apresentação de prova de vacinação há pelo menos 14 dias, é dispensado o teste para acesso “a bares e discotecas, a determinados eventos, a estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a outras estruturas e respostas residenciais”.
Ora, em nenhuma destas situações se encaixa, mesmo com interpretação muito lata, as instalações ocupadas pelo ministro Matos Fernandes. E mesmo se assim fosse – ou seja, se o Ministério do Ambiente fosse comparado, por exemplo, a um casino, a uma discoteca, a um lar de idosos ou a uma unidade de cuidados continuados –, nem a convocatória da conferência de imprensa jamais poderia exigir exclusivamente o “certificado de vacinação”, porquanto os recuperados também possuem certificado digital.
O PÁGINA UM questionou de novo o Ministério do Ambiente sobre a sua justificação, e perguntou ainda se os assessores e demais funcionários foram obrigados a vacinarem-se para continuar em funções, ou se Matos Fernandes exige “certificado de vacinação” para receber pessoas em audiência. O gabinete de imprensa disse apenas que “nada mais temos a acrescentar”.
Oficialmente, o Ministério do Ambiente não informou o PÁGINA UM se algum jornalista foi impedido de entrar naquela conferência de imprensa, ou se, no futuro, será vedado o acesso a um evento similar, ou mesmo conversar com o ministro Matos Fernandes, se não apresentar certificado digital (de vacinação ou de recuperação) ou um teste negativo.
Saliente-se que o teste negativo – que constitui apenas um “retrato” no momento da sua realização – e muito menos o certificado digital – que apenas atesta a toma de vacinas ou a existência prévia de infecção, ou seja, a presença individual de imunidade vacinal e natural, respectivamente – não constituem uma garantia de ausência de infecção.
Ou seja, na conferência de 1 de Fevereiro deste ano, Matos Fernandes ou outra qualquer pessoa no interior do palacete da Rua do Século poderia ter sido infectado por um dos jornalistas ordeiramente munidos de certificado de vacinação com dose tripla. Até porque qualquer um deles, mesmo vacinado, poderia estar infectado, e infectar um terceiro.