Este ano, a seca na Península Ibérica anuncia-se ainda no Inverno. E Espanha já está a segurar toda a água que pode. Esta semana, o Tejo português esteve já sem caudal, e o Guadiana com quase nenhuma vinda do outro. O acordo ibérico em vigor só vai piorar a situação, porque tem um peculiar regime: Espanha só está obrigada a mandar água para Portugal quando não há seca.
A Espanha está a fechar o acesso de água a Portugal através dos rios internacionais. E, paradoxalmente, se a situação de seca piorar, mais poderá estancar o fluxo de água ao nosso país, porque deixa de estar em vigor o convénio ibérico dos rios internacionais, assinado em 1998 em Albufeira, e revisto uma década depois.
Com a perspectiva de um Inverno pouco chuvoso – Janeiro de 2022 foi o segundo mais seco do século –, e num clima mediterrânico que concentra menos de um terço da precipitação entre Março e Setembro –, os rios espanhóis, incluindo os internacionais (Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana), estão já à míngua.
As perspectivas para o futuro não são, para já, nada animadoras, sabendo-se que, por regra, nos meses entre Março e Setembro chove relativamente pouco: menos de um terço do total anual, o que significa que mesmo que a precipitação da Primavera e Verão deste ano esteja dentro dos valores médios, a seca será um cenário incontornável.
A situação actual já é francamente má, e nem sequer tem a ver com a estratégia portuguesa de abandonar a produção de carvão e turbinar mais água. Está sim relacionada com a escassez de água vinda de Espanha.
O último boletim hidrológico espanhol, realizado na passada terça-feira pelo Ministério para a Transição Ecológica e Recuperação Demográfica, revela que a estação hidrológica do rio Tejo, na barragem de Cedillo, à entrada de Portugal, estava a zeros, ou seja, 0,00 metros cúbicos por segundo (m3/s). No ano passado, no mesmo dia, o caudal situava-se em 374,70 m3/s.
Para norte, na bacia do Douro, a situação também era dramática, mas ainda não de seca absoluta. Por exemplo, na barragem espanhola de Saucelle – em pleno troço transfronteiriço, perto de Freixo-de-Espada à Cinta –, os caudais no dia 15 de Fevereiro situaram-se nos 87,85 m3/s, apenas cerca de 9% dos valores registados em 2021.
No Guadiana, apesar de Espanha ter inactiva a sua estação de Badajoz, já dentro de Portugal, em Monte da Vinha, a estação gerida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) registava ontem um caudal médio de apenas 2,12 metros cúbicos por segundo, quando no início do ano era cerca de sete vezes superior (15,57 m3/s). No ano passado estava, nesta altura, com um caudal próximo dos 100 m3/s.
Segundo os termos da denominada Convenção de Albufeira – assim conhecida por ter sido assinada a primeira versão naquela cidade algarvia em 1998 por António Guterres, ladeada pela então ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, e José Maria Aznar –, as situações de seca, que remetem para a suspensão dos termos acordados, são determinadas em função das precipitações anuais ou trimestrais para as diferentes bacias hidrográficas.
Nestas circunstâncias, se Espanha assim desejar, não tem sequer de enviar um pingo de água, porque não está obrigada a cumprir quaisquer caudais mínimos nem volumes. No caso do rio Guadiana, o regime é algo diferente, a excepção ocorre sempre que a precipitação esteja abaixo de um determinado nível e/ou o volume total armazenado em determinadas albufeiras seja inferior a um determinado volume.
Basicamente a Convenção de Albufeira tem uma regra: quando Portugal está mesmo necessitado de água, Espanha não está obrigado a conceder-lhe. Ou, noutra perspectiva, só quando Espanha tem muita água é que tem o compromisso de enviar alguma para Portugal.
O Ministério do Ambiente reconhece ao PÁGINA UM que “os regimes de caudais estabelecidos na Convenção não são, nos termos da própria Convenção, exigidos nos períodos de excepção, correspondentes a situações de escassez de água em que a precipitação de referência acumulada na bacia seja inferior à precipitação média acumulada no mesmo período.” E adianta que, mesmo assim, Espanha “tem demonstrado empenho em manter os regimes de caudais das situações da normalidade”, mesmo nas “nas situações em que se verifica o estado de excepção”.
Nem sempre tem sido assim, em abono da verdade muito recentemente, no ano hidrológico de 2018-2019, um Inverno também muito seco deixou o país em seca logo em Março, com 40% do território em seca severa ou extrema. E a estação de Monte da Vinha esteve então com caudal nulo, graças aos “represamentos” em Espanha, durante 118 longos dias, entre 14 de Março e 9 de Julho de 2019. E também não incumpriu o convénio, porque estava suspenso por causa da seca.
Em todo o caso, o Ministério do Ambiente afiança que “os caudais do primeiro trimestre do ano hidrológico em curso [Outubro a Dezembro de 2021], tanto diários, semanais e trimestral foram cumpridos”, acrescentando que “nos meses do segundo trimestre os volumes diários (só definidos para o Guadiana) e semanais (só definidos para o Douro e Tejo) estão a ser cumpridos”. No entanto, quanto ao valor trimestral, “só pode ser apurado no final de Março”, adianta fonte do gabinete de Matos Fernandes.
O Ministério do Ambiente reitera ainda que a situação é agora “incomparavelmente mais favorável”, porque antes de 1998 “nenhuma obrigação de caudais existia”, o que é efectivamente verdade. Antes da assinatura da Convenção de Albufeira, sobretudo o Guadiana estava sujeito a frequentes cortes de caudal. Em 1995 esteve 212 dias sem caudal vindo de Espanha, e no seguinte mais 122 dias.
Recorde-se que, na segunda metade dos anos 90 do século passado, Espanha tentou desenvolver um plano hidrológico que previa transvases de água das bacias do Norte para o Sul, através de canais, causando grande polémica tanto naquele país como em Portugal.