‘Ano Novo, Vida Velha’ para a empresa do cantor André Sardet, Domingo no Mundo, que começa 2024 com mais um espectáculo pago por entidades públicas através de ajuste directo. Desta vez, a produtora de espectáculos e organizadora de eventos do conhecido cantor encaixou 247,9 mil euros para organizar o concerto de passagem de ano no Terreiro do Paço, em Lisboa.
O contrato foi feito sem concurso pela EGEAC-Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, que é a entidade responsável pela gestão dos espaços culturais da capital.
Segundo o contrato assinado no dia 27 de Dezembro e publicado ontem no Portal Base, a plataforma das compras públicas, o negócio foi efectuado por ajuste directo e envolve a montagem e produção do espectáculo anual para celebrar a passagem de ano na célebre praça lisboeta, junto ao Tejo.
O espectáculo consiste num evento a ter lugar entre as 21H30 do dia 31 de Dezembro e as 01H00 de 1 de Janeiro de 2024 que inclui um concerto de ‘Os Quatro e Meia’ e a actuação do DJ Nuno Luz, antes e após a entrada em palco da banda de Coimbra.
O contrato prevê que entre os dias 26 e 29 de Dezembro tenha lugar “a montagem de estruturas e equipamento de som, imagem e iluminação”, incluindo ecrãs. O dia 30 fica reservado para ensaios de som e luz.
Já em Junho deste ano, a mesma empresa encaixou 110,5 mil euros da EGEAC num ajuste directo para a “a contratação da aquisição de serviços de conceção, coprodução e apresentação ao público do programa de Encerramento das Festas de Lisboa 2023”.
A Domingo no Mundo, com um capital social de 5.000 euros, é detida maioritariamente pelo conhecido cantor, cujo nome completo é André Miraldo Sardé Pires, que tem uma participação de 4.900 euros no capital.
Esta é, de resto, a quarta vez que a empresa de André Sardet é contratada pela EGEAC para organizar a festa de passagem de ano em Lisboa, sempre através de ajuste directo. Antes, a Domingo no Mundo já tinha sido a responsável pela principal festa de passagem de ano da autarquia lisboeta em 2009, 2016 e 2018.
Num primeiro contrato, a empresa recebeu 100 mil euros num ajuste directo pela prestação de “serviços de produção referentes à passagem de Ano 2009 na Torre de Belém”. A EGEAC não indicou no Portal Base qualquer justificação para o ajuste directo, referindo apenas “não aplicável” no campo relativo à fundamentação.
Em 2016, ganhou da EGEAC, também sem concurso, a verba de 164.172 euros para a “prestação de serviços com vista a assegurar a contratação dos artistas para o evento “Fim de Ano – Lisboa”, a realizar de 30 de dezembro de 2016 a 1 de janeiro de 2017″. Também neste caso indicou “não aplicável” na alínea relativa à fundamentação para o recurso à forma do ajuste directo.
A última vez que tinha organizado o espectáculo de passagem de ano da autarquia lisboeta foi em 2018, num ajuste directo que lhe valeu uma receita de 193.200 euros relativa a “Passagem de Ano 2018-2019- Contratação da Prestação de Serviços de Coprodução e apresentação ao público dos espetáculos de Daniel Pereira Cristo, Richie Campbell e de Fogo-de-artifício, no âmbito do programa de Celebração da Passagem de Ano 2018-2019”. Neste caso, a justificação dada pela EGEAC para o ajuste directo foi “por motivos artísticos e de proteção de direitos exclusivos de representação dos artistas e criadores envolvidos nos espetáculos”
No total, a EGEAC já rendeu à Domingo no Mundo mais de 815 mil euros em ajustes directos adjudicados desde 2009, dos quais 715 mil euros foram contratados nos últimos oito anos.
O PÁGINA UM questionou, por e-mail, o presidente da EGEAC, Pedro Moreira, sobre o porquê da escolha da empresa Domingo no Mundo para a realização do espectáculo em causa e também sobre como foi definido o preço a pagar e se foram contactadas outras organizadoras de eventos/produtoras.
Em resposta por e-mail às perguntas do PÁGINA UM, a assessora de imprensa da EGEAC, Susana Branco, afirmou que “todos os anos a EGEAC recebe propostas de vários promotores culturais para o espetáculo de Passagem de Ano, selecionando a que melhor se enquadre no perfil definido para o ano em questão e que assegure a representatividade dos artistas pretendidos, bem como apresente algumas componentes de inovação”.
Escreveu ainda que “selecionada a proposta, desenvolve-se o processo que permite assegurar todas as condições do espetáculo, concretizando-se, assim, o contrato”. Quanto ao preço pago pelo espectáculo, apenas indicou que “a EGEAC dispõe de um orçamento para a Passagem de Ano pelo que a proposta selecionada terá de se enquadrar nessa vertente orçamental”.
Ou seja, ao invés de a EGEAC lançar um concurso, com um caderno de encargos, em que várias empresas apresentam as respectivas propostas, aquela entidade municipal opta pela opacidade de anunciar meramente um contrato com uma empresa que selecciona num processo nada transparente.
Isto porque se desconhecem as restantes “propostas” de outras empresas que chegaram à EGEAC com vista à montagem e produção do espectáculo de passagem de ano.
De resto, este é apenas mais um contrato por ajuste directo ganho pela empresa de André Sardet que, desde 2009, já encaixou receitas de perto de 11,5 milhões de euros em 176 contratos com entidades públicas, de acordo com dados do Portal Base.
Só em 2023, a Domingo no Mundo assinou 22 contratos com entidades públicas, dos quais 14 foram por ganhos por ajuste directo, enquanto os oito contratos restantes foram conseguidos após um procedimento de ‘consulta prévia’ ou ‘concurso público’.
Dos contratos assinados pela Domingo no Mundo com entidades públicas em 2023, o de maior valor, no montante de quase 402 mil euros, foi feito em Agosto, por ajuste directo, com a autarquia de Lagoa.
Em Julho, num outro ajuste directo, ganhou 149 mil euros do município de Portimão por “prestação de serviços para a realização do Festival Mar-Me-Quer 2023”.
No mesmo mês, a empresa de André Sardet fechou um contrato por ajuste directo, no valor de 129.560 euros, com a autarquia de Condeixa-a-Nova, pela “aquisição de serviços de produção artística e logística para a realização das Festas de Santa Cristina 2023”.
O mais recente contrato entre a Domingo no Mundo e a EGEAC integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 22 e 28 de Dezembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
ET / MAF
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Ontem, dia 28 de Dezembro, no Portal Base foram divulgados 1373 contratos públicos, com preços entre os 22,10 euros – para reparação de bomba infusora, pelo Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia – Espinho, através de ajuste directo – e os 12.318.415,85 euros – para prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e coordenação de segurança e saúde da empreitada Linha Rubi, pelo Metro do Porto, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 21 contratos, dos quais 11 por concurso público, sete ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 28 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal (com a ADB Safegate Austria GMBH, no valor de 1.579.148,00 euros); Banco de Portugal (com a OutSystems – Software em Rede, no valor de 1.350.000,00 euros); Santa Casa da Misericórdia de Serpa (com a Bramédica Fisio – Produtos de Saúde, no valor de 503.624,80 euros); dois do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (um com a Sanofi, no valor de 425.394,80 euros, e outro com a Octapharma, no valor de 352.000,00 euros); dois do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (um com a Fresenius Kabi Pharma, no valor de 352.512,00 euros, e outro com a Terumo Bct, no valor de 230.318,00 euros); EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (com a Domingo no Mundo, Lda., no valor de 247.899,56 euros); dois do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (um com a Sanofi, no valor de 225.760,83 euros, e outro com a Alexion Pharma Spain, no valor de 180.978,04 euros); quatro da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (um com a Ramos, Galhofa, Lourenço & Associados, outro com a João Carlos Silva & Associados, outro com a José Macieirinha, Pedro Macieirinha & Associados, e outro com a Urbano & Associados, todos no valor de 214.999,99 euros); dois do Município de Castelo Branco (um com a Calceteiros Martins & Gaspar, no valor de 195.479,77 euros, e outro com a Un Party, Unipessoal, no valor de 139.900,00 euros); Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (com a Johnson & Johnson, no valor de 193.599,00 euros); dois da Museus e Monumentos de Portugal (um com a Primavera Business Software Solutions, no valor de 189.061,54 euros, e outro com a Epimetheus – Serviços de Gestão, no valor de 165.825,00 euros); Município de Óbidos (com a Guarda Ribeiro & Associados, no valor de 149.900,00 euros); dois do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (ambos com a Werfen Portugal, um no valor de 142.274,93 euros, e outro no valor de 128.683,31 euros); Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (com a Speculum – Artigos Médicos, no valor de 125.300,00 euros); EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais (com a Global Enabling Sustainability Initiative, no valor de 120.000,00 euros); Hospital da Horta (com a Olympus Iberia, no valor de 120.000,00 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Efago – Manutenção Hospitalar, no valor de 116.218,23 euros); Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (com Artur Salgado, no valor de 104.761,00 euros); e a Associação Turismo do Algarve – ATA (com a Multilem – Design e Construção de Espaços, no valor de 103.080,75 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 28 de Dezembro
Adjudicante: Metro do Porto, S. A.
Adjudicatário: Afaplan – Planeamento e Gestão de Projectos
Preço contratual: 12.318.415,85 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
2 – Fornecimento de combustíveis rodoviários em Portugal Continental
Adjudicante: Estado-Maior do Exército
Adjudicatário: Repsol
Preço contratual: 3.081.750,99 euros
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)
Adjudicante: Associação para o Desenvolvimento Social e Cultural do Vale do Cobral
Adjudicatário: Fonseca & Fonseca, Lda.
Preço contratual: 2.723.600,61 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
Adjudicante: Metro Mondego, S. A.
Adjudicatário: Embeiral – Engenharia e Construção
Preço contratual: 2.198.697,79 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
5 – Concepção-construção da residência académica de Valença
Adjudicante: Município de Valença
Adjudicatário: Casais – Engenharia e Construção
Preço contratual: 2.121.693,48 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 28 de Dezembro
Adjudicante: Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal
Adjudicatário: ADB Safegate Austria GMBH
Preço contratual: 1.579.148,00 euros
2 – Renovação da subscrição de produtos e sistemas Outsystems
Adjudicante: Banco de Portugal
Adjudicatário: OutSystems – Software em Rede
Preço contratual: 1.350.000,00 euros
3 – Aquisição de material médico para Bloco Operatório
Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Serpa
Adjudicatário: Bramédica Fisio – Produtos de Saúde
Preço contratual: 503.624,80 euros
4 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central
Adjudicatário: Sanofi – Produtos Farmacêuticos
Preço contratual: 425.394,80 euros
5 – Aquisição de sacos para colheita de sangue
Adjudicante: Instituto Português do Sangue e da Transplantação
Adjudicatário: Fresenius Kabi Pharma
Preço contratual: 352.512,00 euros
MAP