É mais um caso com enquadramento legal, mas de ética questionável: a Câmara Municipal de Almada decidiu contratar, sem qualquer concurso público ou prévio concurso de ideias, um artista plástico daquele concelho para uma “intervenção artística” num muro de 123 metros, pagando-lhe, com IVA, um total de 99.726 euros. A dita intervenção artística será feita na denominada Quinta do Almaraz, nas cercanias do castelo de Almada, sendo considerado um dos mais importantes sítios arqueológicos do primeiro milénio anterior à era cristã em território nacional.
O contrato por ajuste directo foi celebrado no passado dia 5, e ontem publicado no Portal Base, tendo sido assinado pelo vereador das Obras Municipais, José Pedro Ribeiro, e os sócios da Coruja Lunática. A empresa foi criada apenas em Maio do ano passado, tendo como um dos sócios Tiago Vasco Proença, um artista de Almada que usa o nome artístico de Tiago Hesp.
Embora o caderno de encargos não esteja inserido no Portal Base, apesar de se referir no contrato que o integra, e de não ter sido satisfeito um pedido do PÁGINA UM para ser enviado, o departamento de comunicação da Câmara Municipal de Almada adianta que, como a Quinta do Almaraz, “não se encontra aberta ao público, pretende-se, através de uma intervenção artística no muro, que [seja] transmit[d]a, a quem percorre a rua, o interesse, as descobertas e os trabalhos arqueológicos desenvolvidos neste local, e assim comunicar a importância histórica” deste local arqueológico.
O referido muro tem uma extensão de 123 metros lineares, e uma área de aproximadamente 500 metros quadrados, ou seja, possui uma altura média de quatro metros, prevendo-se, como trabalhos, a desenvolver por Tiago Hesp, “a execução da criação artística e registo gráfico da transformação”, no contexto de um projecto de turismo sustentável daquele município.
A autarquia de Almada defende que “a contratação do artista Tiago Hesp para a intervenção de recuperação e decoração do ‘Muro de Almaraz’, se deveu ao facto de “se reconhecer ao mesmo a capacidade criativa e a respetiva qualidade para a produção/execução do projeto”. Salientando-se que a escolha de artistas para a execução de obras pode ser feita por ajuste directo, sem concurso público, a autarquia de Almada não diz quem fez o ‘reconhecimento’ da capacidade criativa de Tiago Hesp, nem quais os critérios para a ‘eleição’ de alguém que, de forma artística, sem sequer se conhecer a ideia, vai pintar um muro por 100 mil euros.
Saliente-se, no entanto, que esta prática não é ilegal, estando enqudrada no Código dos Contratos Públicos, mas um ajuste directo para a criação de Arte, por ser uma escolha pessoal, acaba por constituir uma limitação ao surgimento de novas ideias e conceitos, bem como a novos artistas.
O contrato entre a Câmara Municipal de Almada e a empresa Coruja Lunática integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados no 5 de Fevereiro de 2024. Desde Setembro de 2023, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
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Ontem, dia 14 de Fevereiro, no Portal Base foram divulgados 785 contratos públicos, com preços entre os 31,11 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, ao abrigo de acordo-quadro – e os 2.630.731,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar São João, através de ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais sete por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro, quatro por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 14 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar de São João (com a Sanofi, no valor de 2.630.731,00 euros); Fundação para a Ciência e a Tecnologia (com a IP Telecom – Serviços de Telecomunicações, no valor de 1.542.800,00 euros); Unidade Local de Saúde de São João (com a Euromex – Facility Services, no valor de 966.205,29 euros); três do Estado Maior da Força Aérea (um com a General Dynamics, no valor de 527.472,00 euros, outro com a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, no valor de 402.088,12 euros, e outro com a Leonardo MW LTD, no valor de 382.809,00 euros); dois do Município de Coimbra (um com a JMC Cleaning Services, no valor de 240.000,00 euros, e outro com a Interlimpe – Facility Services, no valor de 107.656,4 euros); Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho (com a Ronsegur – Rondas e Segurança, no valor de 222.449,94 euros); Autoridade Nacional de Comunicações (com a INDRA – Sistemas Portugal, no valor de 184.595,45 euros); Munícipio de Fafe (com a CTT – Soluções Empresariais, no valor de 180.757,06 euros); Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (com a Werfen Portugal, no valor de 162.620,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (com a Stomacare – Entregas Médicas, no valor de 134.304,00 euros); e o Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a CSL Behring, no valor de 110.000,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 14 de Fevereiro
Adjudicante: Centro Hospitalar de São João
Adjudicatário: Sanofi – Produtos Farmacêuticos
Preço contratual: 2.630.731,00 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
Adjudicante: Instituto Politécnico de Tomar
Adjudicatário: Luzecon – Sociedade de Construção e Restauro
Preço contratual: 1.977.080,66 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
3 – Aquisição de direitos de passagem de cabo de fibra óptica entre Lisboa e Braga
Adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Adjudicatário: IP Telecom, Serviços de Telecomunicações
Preço contratual: 1.542.800,00 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
4 – Aquisição de serviços de limpeza – 1º trimestre de 2024
Adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João
Adjudicatário: Euromex – Facility Services
Preço contratual: 966.205,29 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
5 – Aquisição de equipamentos informáticos
Adjudicante: Banco de Portugal
Adjudicatário: BASEDOIS – Informática e Telecomunicações
Preço contratual: 874.850,00 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 14 de Fevereiro
Adjudicante: Centro Hospitalar de São João
Adjudicatário: Sanofi – Produtos Farmacêuticos
Preço contratual: 2.630.731,00 euros
2 – Aquisição de direitos de passagem de cabo de fibra óptica entre Lisboa e Braga
Adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Adjudicatário: IP Telecom, Serviços de Telecomunicações
Preço contratual: 1.542.800,00 euros
3 – Aquisição de serviços de limpeza – 1º trimestre de 2024
Adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João
Adjudicatário: Euromex – Facility Services
Preço contratual: 966.205,29 euros
4 – Aquisição de componentes essenciais à modernização das aeronaves P-3C
Adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
Adjudicatário: General Dynamics
Preço contratual: 527.472,00 euros
5 – Trabalhos de reparação na aeronave P-3C N/C 14808
Adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
Adjudicatário: OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal
Preço contratual: 402.088,12 euros
MAP