Na região do Médio Tejo abrem-se todos os anos concursos públicos para transporte de doentes, mas já se sabe antecipamente o resultado: ninguém ganha, porque ninguém concorre. Fica tudo deserto. Depois, também já se sabe o que se segue: dezenas de ajustes directos negociados entre a administração da actual Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo e as empresas e corporações de bombeiros. Todos ganham, menos os contribuintes. Este ano, os ajustes directos já atingem para o transporte de doentes cerca de 4,6 milhões de euros, quando os três concursos públicas tinham, no total, um preço base de menos de três milhões de euros. O maior ajuste directo é de 1,2 milhões de euros e a quilometragem contratada dá para 50 voltas ao Mundo. Até a corporação do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, ganhou um ajuste directo de 250 mil euros, apesar de distar cerca de 150 quilómetros do ‘coração’ do Médio Tejo.
Nos últimos quatro anos, os sucessivos concursos públicos abertos pela actual Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo para transporte de doentes não urgentes têm ficado desertos – ou seja, ninguém se manifesta interessado –, mas depois surgem mais de uma dezena de associações de bombeiros voluntários, empresas do sector e mesmo a Cruz Vermelha Portuguesa interessadas nos chorudos ajustes directos, onde os preços e condições são definidas caso-a-caso.
Os contornos, até pela recorrência e pelos intervenientes, indiciam uma possível prática ilegal de cartelização – também conhecida, nesta tipologia, por cambão –, com o objectivo de concertar preços ou estratégias em detrimento do interesse e finanças públicas, estando a fiscalização sob a alçada da Autoridade da Concorrência.
De acordo com um levantamento do PÁGINA UM, só este ano a ULS do Médio Tejo – que integra agora três hospitais (Abrantes, Tomar e Torres Novas) e 34 centros de saúde – já celebrou 19 ajustes directos para transporte de doentes não urgentes que totalizam quase 4,6 milhões de euros, a que acresce IVA. O maior dos ajustes directos atinge o impressionante montante de 1,25 milhões de euros, com a empresa Ambulâncias Crespo, com sede em Fátima, que tem como referência transportar doentes entre unidades de saúde num total de 1.984.127 quilómetros durante nove meses, entre Abril e Dezembro deste ano. Contas feitas, o equivalente a quase 50 voltas ao Mundo. Acresce a este contrato um outro de 250 mil euros referente aos primeiros três meses deste ano.
O segundo maior ajuste directo beneficia outra empresa privada: a Ambulâncias 111, uma empresa de Sintra, detida por Hélder Paiva, também presidente da Associação Portuguesa dos Transportadores de Doentes, que conseguiu um ajuste directo de 745 mil euros para transportar doentes em trajectos equivalentes a quase 30 voltas ao Mundo. Curiosamente, em Agosto do ano passado, este empresário assegurava que não se candidatava em concursos públicos, porque “os critérios não se adaptam à postura da [sua] empresa no mercado”, dizendo que os hospitais escolhiam sempre quem cobrava menos em detrimento da qualidade. E, de facto, é mesmo verdade: a Ambulâncias 111 nunca ganhou um concurso público, embora conte 13 contratos, todos por ajuste directo – e todos, desde 2019, ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, antecessor da ULS. O ‘maná’ dos ajustes directos apenas com este centro hospitalar já lhe granjeou uma facturação de mais de 5,3 milhões de euros.
A Ambulâncias 111 não é a única a fugir dos concursos públicos da ULS do Médio Tejo como o diabo da cruz, mas segue logo para o ‘beija-mão’ quando está na hora de negociar ajustes directos com a mesma entidade pública. A Ambulâncias Infante – denominada até meados do ano passado por Ambulâncias de Santa Maria de Alcobaça, desde que passou a sede para Tomar – ‘sacou’ um ajuste directo de 500 mil euros há cerca de um mês e meio, depois de se desinteressar pelos concursos públicos. Este é, no entanto, o sexto contrato, sempre por ajuste directo, que esta empresa celebra com a ULS do Médio Tejo para transporte de doentes não urgentes desde meados de 2022. Em menos de dois anos já facturou com este centro hospitalar mais de um milhão de euros. Não tem contratos com outra qualquer entidade pública até agora. Ou seja, também aparenta ter-se tornado numa ‘empresa da casa’.
Na lista deste ano de ajustes directos para transporte de doentes surge também a Cruz Vermelha Portuguesa com três contratos assinados em Março: um de três meses por 30 mil euros; outro de um ano por 60 mil euros e outro de um ano por 200 mil euros. Contudo, a maioria das entidades contratadas são associações de bombeiros voluntários ou de socorros, quase todas da região centro. Este ano, contam-se ajustes directos para transporte de doentes com 11 associações de bombeiros ou de socorro, destacando-se os 500 mil euros com os bombeiros de Constância, os 300 mil euros com a Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação, os 150 mil com os bombeiros de Fátima e os 250 mil euros com os bombeiros de Oeiras, apesar de distarem cerca de 150 quilómetros do coração do Médio Tejo. Saliente-se que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oeiras é a entidade a que pertence António Nunes, o actual presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses.
De entre os contratos celebrados pela ULS do Médio Tejo para transportes, há porém um único que foi precedido de concurso público, ganho pela Rodoviária do Tejo, tendo havido a concorrência de outra empresa. Mas, neste caso, a prestação de serviços, num montante de cerca de 227 mil euros entre Fevereiro e Dezembro deste ano, não será por ambulância (nem para doentes propriamente), mas sim de pessoas para os diversos hospitais, através de autocarros com uma capacidade mínima de 25 lugares. Contudo, a Rodoviária do Tejo teve ainda direito para o mês de Janeiro a um ajuste directo para esse serviço no valor de 27 mil euros.
A administração da ULS do Médio Tejo confirmou ao PÁGINA UM que todos os anos, desde 2021, os concursos ficam desertos, não adiantando quaisquer medidas para evitar uma prática com aparentes características de cartelização. Segundo se apurou, em Novembro do ano passado, ainda pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo, foram abertos três concursos públicos, todos para transportes de doentes não urgentes: um com o preço base de 1.417.500 euros, outro de 630 mil euros e outros ainda de 945 mil euros. Para um negócio público que, no conjunto, envolvia quase três milhões de euros, não houve qualquer interessado. Mas depois, para ajustes directos, distribuídos por quase duas dezenas de entidades e empresas, já houve interesse. Pudera: a ULS abriu os cordões à bolsa na fase dos ajustes directos, celebrando contratos no valor de 4.565.000 euros.
No ano passado, em 2022 e em 2021, os esquemas foram similares. Concursos desertos, ajustes directos cheios. A actual ULS gastou quase 3,1 milhões em contratos de ‘mão-beijada’ para transporte de doentes não urgentes em 2023, no ano anterior gastara cerca de 2,6 milhões de euros, e em 2021 cerca de 2,5 milhões de euros. O único concurso público que surge no Portal Base para este centro hospitalar foi celebrado em meados de 2016, e findou em Dezembro de 2018, tendo sido ganho pelos bombeiros de Constância, com um preço contratual de 4,8 milhões de euros, ou seja, um pouco menos de dois milhões de euros em média anual.
O aumento dos custos – cerca do dobro do que se gastava antes da pandemia – é justificado pela ULS do Médio Tejo por via da fusão dos centros de saúde com o centro hospitalar decidido pelo anterior Governo, e também por razões conjunturais pós-pandemia. “Temos ainda de considerar o pico inflacionário e o próprio aumento do preço por diploma […] para este tipo de serviço”, refere o gabinete de comunicação da ULS, destacando o aumento da actividade entre 2022 e 2023, com “mais 21% de cirurgias e mais 18% de partos, 8% de internamentos e 5% de atendimentos na sua urgência mais diferenciada, em Abrantes”.
A administração da ULS não explica quais são os critérios para a escolha das entidades que beneficiam dos ajustes directos, apenas elencando duas dezenas e meia de associações de bombeiros e de empresas de transporte de doentes a que lançaram “convite”. Na lista entregue ao PÁGINA UM encontram-se entidades que acabaram por não assinar qualquer contrato por ajuste, desconhecendo-se como foi feita, na fase de negociação, a distribuição das verbas e o estabelecimento das condições contratuais. Em todo o caso, analisando alguns contratos, o preço por quilómetro é, por regra, de 63 cêntimos, havendo outros encargos a considerar caso a caso.
Sobre o contrato com a associação de bombeiros de Oeiras, a ULS do Médio Tejo diz ser uma ‘herança’ vinda de um contrato celebrado com a extinta Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para transporte de doentes de hemodiálise, mas garante que “nunca foi pedido qualquer transporte a esta corporação enquanto Centro Hospitalar, e que sempre que é necessário recorrer a corporações fora da nossa área geográfica por falta de resposta dos operadores locais é sempre solicitada a devida autorização ao Conselho de Administração, com a devida fundamentação para tal”.
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