Há três anos, no início da fase de vacinação contra a covid-19, e quando escasseavam doses, o então bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado do PSD, Miguel Guimarães, conseguiu que a task force, liderada por Gouveia e Melo, aceitasse disponibilizar doses a cerca de quatro mil médicos que não estariam nas prioridades de uma norma da Direcção-Geral da Saúde (DGS). A revelação, feita pelo PÁGINA UM numa investigação publicada em Dezembro de 2021, deu origem a um processo de esclarecimento da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). Mais de um ano depois, e no decurso de mais uma intimação do PÁGINA UM, a IGAS diz que afnal tudo foi legal, embora tenha ‘manipulado’ a data da actualização da norma que definia as prioridades, nunca quis ver nem conferir a lista de alegados médicos, e nem sequer se preocupou com um e-mail (que se encontra no processo) de Miguel Guimarães a Gouveia e Melo, então líder da task force, a confessar que houve uma “personalidade política” que beneficou deste esquema. Apesar de se estar perante uma evidente inspecção de ‘faz-de-conta’, a IGAS decidiu mesmo assim remeter ao Ministério Público os estranhos expedientes que levaram ao pagamento de uma contrapartida financeira ao Hospital das Forças Armadas, e que saiu de uma conta solidária pejada de irregularidades e ilegalidades, gerida por Miguel Guimarães, Eurico Castro Alves e Ana Paula Martins, a actual ministra da Saúde.
Tudo se passou em 2021, e agora, em 2024, há quem esteja muito interessado em esfregar uma borracha para apagar tropelias. Mais de um ano de diligências, apenas dois pedidos de esclarecimento, uma lista de quatro mil médicos vacinados contra a covid-19 que ninguém assume ter visto e analisado, e ainda uma desconhecida “personalidade política” à boleia para apanhar uma dose por uma “questão de necessidade e oportunidade” – e eis o ‘saldo’ de um estranho processo de esclarecimento conduzido pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) no decurso de uma investigação do PÁGINA UM publicada em Dezembro de 2022, e que ficou concluído apenas no final do mês passado, no decurso de uma intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.
Em causa estavam fortes suspeitas de ‘conluio’ entre o então coordenador da task force, Gouveia e Melo, e o então bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que, contrariando normas da Direcção-Geral da Saúde, tinham conseguido vacinar médicos não-prioritários numa altura em que escasseavam doses que estavam então a ser direccionadas para os mais vulneráveis. O caso envolvia também o pagamento de cerca de 27 mil euros ao Hospital das Forças Armadas como contrapartida, sendo que quem pagou a verba foram os gestores da campanha ‘Todos por quem cuida’, apesar da factura ter sido emitida em nome da Ordem dos Médicos, que depois passou falsas declarações de donativos a quatro farmacêuticas.
No seguimento de um conjunto de investigações do PÁGINA UM à gestão da campanha de solidariedade ‘Todos por uma causa’, cheia de irregularidades e ilegalidades – incluindo facturas falsas e fuga aos impostos –, que recebeu sobretudo das farmacêuticas cerca de 1,4 milhões de euros, a IGAS decidiu abrir um processo formal de esclarecimentos. O objectivo seria, numa fase inicial, apurar se existiam indícios de irregularidades ou ilegalidades por parte de médicos e da própria Ordem dos Médicos.
Ainda em Janeiro de 2023, na sua primeira intervenção, a IGAS decidiu pedir apenas “esclarecimentos sobre o teor da notícia” do PÁGINA UM ao núcleo de coordenação do processo de vacinação, então já coordenado por Carlos Penha Gonçalves, e à Ordem dos Médicos, ainda liderado por Miguel Guimarães. Nem sequer é solicitada qualquer documentação. E logo numa primeira informação de uma inspectora surge um primeiro erro: diz-se que Gouveia e Melo era o coordenador da task force desde o primeiro despacho governamental de Novembro de 2020. Não era: apenas assumiu essa função depois da demissão de Francisco Ramos no início de Fevereiro de 2021, exactamente por irregularidades no processo de vacinação contra a covid-19 no Hospital da Cruz Vermelha, onde era administrador.
Porém, os ofícios da IGAS enviados tanto para a task force como para a Ordem dos Médicos são ’meigos’, porque solicitam apenas esclarecimentos, não sendo sequer pedido a listagem dos supostos médicos vacinados que, conforme destacado pela notícia do PÁGINA UM, não integrariam a Fase 1 de uma norma então em vigor da Direcção-Geral da Saúde (DGS). Ou seja, somente conferindo as listas se poderia aferir que tipo de médicos tinham sido vacinados, e se à ‘boleia’ tinha havido outras pessoas vacinadas que nem sequer eram profissionais de saúde.
Carlos Penha Gonçalves, que substituiu Gouveia e Melo, respondeu à IGAS num simples e curto e-mail em Março do ano passado. E garantiu, obviamente, que estava tudo perfeito, destacando que o “processo de vacinação primária contra a covid-19 de profissionais de saúde decorreu em acordo com a Norma nr. 002/2021, que determinava que os profissionais de saúde diretamente envolvidos em prestação de cuidados a doentes, constituíam um grupo de [sic] prioritário para vacinação dentro da fase 1 da campanha”. Dessa forma, acrescentava estre responsável, tornavam-se assim imediatamente elegíveis aqueles que tivessem registo nas diversas instituições tuteladas pelo Ministério da Saúde, acrescentando ainda que essas “pessoas eram vacinadas pelas unidades prestadoras de saúde, sob compromisso de que as vacinas eram administradas aos profissionais abrangidos” pela norma da DGS.
Quanto aos outros, Penha Gonçalves descartou responsabilidades, dizendo que a “vacinação de profissionais de saúde não enquadradas nestas instituições” foi feito em articulação com as ordens de profissionais de saúde, que “se responsabilizaram por identificar os profissionais elegíveis para vacinação, sob compromisso da adesão” às normas da DGS. A seguir, acrescenta, “após o processo de identificação dos profissionais a vacinar, a sua vacinação foi organizada quer por recurso a unidades prestadoras de cuidados de saúde” ou ainda “por convocação para centros de vacinação covid-19”. Ou seja, entraram também no sistema de vacinação convencional.
Mas isso, acaba por admitir Penha Gonçalves, não sucedeu com a Ordem dos Médicos. Aqui houve um regime de excepção. Os médicos que Miguel Guimarães haveria então de enviar a Gouveia e Melo não passou pelo circuito oficial, nem a vacinação decorreu em unidades do sistema oficial, tendo-se optado por vacinar cerca de quatro mil pessoas em instalações militares contra o pagamento de cerca de 27 mil euros ao Hospital das Forças Armadas, que haveria de ser suportada pelo fundo “Todos por uma causa”, gerida por uma conta pessoal de Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves. A actual ministra deu em concreto, com Castro Alves, a ordem de pagamento às Forças Armadas. A factura, porém, seria enviada pelo Hospital das Forças Armadas à Ordem dos Médicos, que passaria depois declarações falsas a quatro farmacêuticas, como se fossem estas a fazer donativos directos.
Penha Gonçalves reitera no seu e-mail que “todos os médicos vacinados neste processo específico foram elegíveis pela Ordem dos Médicos”, não tendo sido permitida a “vacinação de médicos à margem das normas”. Mas a task force não enviou absolutamente nenhuma lista com nomes para comprovar a legalidade – que, aliás, não foi pedida nem antes nem depois da resposta de Penha Gonçalves.
Mas é com a resposta de Miguel Guimarães que, de forma talvez inadvertida, se revela um aspecto insólito – e até ilegal, para além de eticamente reprovável, sobretudo por ter ocorrido num período de escassez de vacinas.
O actual deputado do PSD começa, na sua resposta ao IGAS, por atacar o PÁGINA UM, salientando que a notícia em causa “deturpa a realidade dos factos, como de resto [alegadamente] sucede com as notícias que aquele jornalista publica”. E depois tenta justificar a razão de não terem sido incluídos como prioritários alguns milhares de médicos – entre os quais, acrescente-se, deveria estar então o próprio Miguel Guimarães, por ocupar a função de bastonário, e portanto, nem ter actividade directa em doentes. Mas, na verdade, o bastonário pôs-se logo na ‘primeira fila’, conseguindo ser vacinado em finais de Dezembro de 2020 como médico do Hospital de São João, embora estivesse então em exclusivo na Ordem dos Médicos, não tendo assim contacto com doentes.
Miguel Guimarães refere ainda que desde Janeiro de 2021 remetera à então ministra da Saúde, Marta Temido, uma reclamação por causa da existência de médicos não integrados no grupo prioritário, que, na verdade, seria um parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos. O conteúdo deve parecer não foi sequer enviado à IGAS nem a IGAS o solicitou posteriormente.
Nos documentos enviados por Miguel Guimarães constam ainda missivas do primeiro coordenador da task force, Francisco Ramos, em papel timbrado da Secretaria de Estado da Saúde, onde informa que, na “sequência de reuniões realizadas”, solicita à Ordem dos Médicos uma lista de médicos que “exerçam a sua actividade de prestação directa de cuidados, de forma não integrada em hospitais públicos, privados ou sociais ou em outras entidades prestadoras de saúde já mobilizadas parta a execução do plano de vacinação”. Mas essa lista nunca se viu, nem Miguel Guimarães a enviou à IGAS; e nem a IGAS a quis ver.
Com a chegada de Gouveia e Melo à task force em Fevereiro de 2021, de cordo com a documentação a que o PÁGINA UM teve acesso, a informalidade espraia-se. Já não há papel timbrado nem ofícios. Faz-se tudo por correio electrónico, embora com uma inusitada reverência. Miguel Guimarães trata Gouveia e Melo com um “Distinto Senhor Coordenador da Task-Force Mui Ilustre Vice-Almirante”.
Em 19 de Fevereiro de 2021, poucas semanas depois do actual Chefe do Estado-Maior da Armada ter tomado posso como coordenador da task force, Miguel Guimarães envia-lhe por e-mail “uma base de dados com médicos que querem ser vacinados, e cumprem os critérios definidos pela DGS”. Essa lista não é conhecida, não foi fornecida pela task force nem pela Ordem dos Médicos à IGAS. E a IGAS não a quis sequer ver, sendo que essa era a questão óbvia num decente e idóneo processo de esclarecimento.
Mas, de acordo com esse e-mail de Miguel Guimarães, nessa altura a lista nem estava ainda concluída, dizendo ele que “continuamos a receber mais inscrições de médicos que ainda não foram vacinados e continuam no activo”, prometendo enviar mais tarde “uma nova base de dados de forma a evitar sobreposições”. Embora estranhamente não haja qualquer resposta de Gouveia e Melo às missivas de Miguel Guimarães, tudo evoluiu rapidamente para a vacinação de cerca de quatro mil alegados médicos – e reitera-se alegados médicos porque não se conhece a lista final de nomes –, cujas vacinas foram administradas em unidade militares. Pelos e-mails de Miguel Guimarães sabe-se o número daqueles que tinham menos de 65 anos, porque receberam a vacina da AstraZeneca, e aqueles que tinham mais de 65 anos, pois receberam a da Pfizer.
Em finais de Fevereiro de 2021, além das pessoas indicadas pela Ordem dos Médicos a viverem no Continente, Miguel Guimarães ainda indicaria 27 médicos da Madeira e 42 dos Açores para serem vacinados, mas no processo fica-se sem saber também quem eram e se houve mesmo inoculação das doses. A IGAS não teve curiosidade em saber.
Mas essa informação até existirá, eventualmente, num “relatório final da primeira fase” desta operação de vacinação que Miguel Guimarães prometeu, em mensagem de correio electrónico de 17 de Março de 2021, enviar “brevemente” a Gouveia e Melo. Também a IGAS não quis saber deste relatório nem quis saber se houve outros relatórios.
E também não quis a IGAS aprofundar uma surpreendente informação transmitida nesse e-mail pelo antigo bastonário. Miguel Guimarães congratula-se, nessa missiva a Gouveia e Melo, que a administração da primeira dose “decorreu de forma organizada e serena, tendo todas as vacinas sido administradas a médicos, sem desperdícios”. Mas, na verdade, houve uma excepção, como o actual deputado do PSD convidado por Luís Montenegro para ser cabeça-de-lista no Porto acaba por informar o actual Chefe do Estado-Maior da Armada: houve uma dose “administrada em Lisboa a uma personalidade política, por uma questão de necessidade e oportunidade” – mas, presume-se, profundamente ilegal.
No e-mail, Miguel Guimarães não indica o nome dessa “personalidade política” nem existe nos documentos enviados pela Ordem dos Médicos qualquer reacção de Gouveia e Melo. E também não explicita qual foi a questão de necessidade e a questão de oportunidade, e quais as eventuais contrapartidas por essa liberalidade. A IGAS também aqui não pediu mais quaisquer esclarecimentos. Contudo, o PÁGINA UM perguntou a Miguel Guimarães, por e-mail, o nome do político que foi à boleia deste método organizado pela Ordem dos Médicos à margem do circuito oficial. Silêncio absoluto.
Apesar dos “esclarecimentos” à IGAS feitos pela Ordem dos Médicos e pela task force terem sido enviados em Março de 2023, o processo de esclarecimento esteve completamente parado, não havendo qualquer movimento do processo durante longos meses, mesmo apesar de diversas solicitações de informação do PÁGINA UM. A IGAS somente avançaria com a conclusão do processo no decurso de (mais) uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa em Abril passado – a terceira do PÁGINA UM que visa em concreto esta entidade dirigida por Carlos Carapeto.
O relatório final do processo de esclarecimento, da autoria da inspectora Aida Sequeira, chegou assim a conclusões que nem sequer se encontram plasmadas em qualquer documento. Com efeito, o relatório destaca que “a ponderação e preparação do processo de vacinação foi do conhecimento da DGS e do responsável máximo pela tutela da saúde, a então Ministra da Saúde”, mas, na verdade, não existe qualquer documento que comprove esse conhecimento por parte da DGS, que é a Autoridade de Saúde Nacional e a única entidade responsável pela norma eventualmente violada.
Acresce também que a IGAS omite na sua análise a impossibilidade legal da então task force dirigida por Gouveia e Melo negociar procedimentos com a Ordem dos Médicos ou outra qualquer entidade. Somente em Abril desse ano, Gouveia e Melo obteve poderes reforçados através de um despacho governamental.
Mas o relatório final da IGAS faz ainda pior, numa tentativa de ‘legalizar’ os médicos não-prioritários. Com efeito, a inspectora Aida Sequeira diz que a norma 002/2021 tinha tido uma “actualização a 17 de fevereiro de 2021”, que passava a incluir na Fase 1 os “profissionais envolvidos na resiliência do sistema de saúde e de resposta à pandemia e do Estado”, bem como “outros profissionais e cidadãos, definidos pelo órgão do governo, sobre [sic] propsota da Tak-Force”. Porém, isso é falso. Na verdade, a actualização de 17 de Fevereiro não é de 2021, mas sim de 2022, conforme se pode constatar na consulta dessa norma. E, de facto, essa inclusão alargada dos profissionais envolvidos na resiliência do sistema de saúde até se verificou em 31 de Agosto de 2021, numa fase de maior oferta de vacinas pelas farmacêuticas. Ou seja, a intridução de uma referência completamente falsa a uma alteração da norma da DGS no dia 17 de Fevereiro de 2021 não aparenta nada ser um mero lapso.
Não existe também no processo qualquer documento que comprove a afirmação da inspectora Aida Sequeira de que “em Janeiro de 2021, o Secretário de Estado da Saúde, com conhecimento à DGS, oficiou a Ordem dos Médicos no sentido de que fosse disponibilizada ‘(…) uma base de dados de contactos de médicos com actividade de prestação de cuidados, de forma não integrada em hospitais públicos, provados ou sociais ou em outras entidades prestadoras de cuidados de saúde já mobilizados”. A inspectora da IGAS diz que essa informação proveio de “diligências adicionais promovidas por esta Inspecção-Geral”, embora não haja qualquer nota sobre a fonte nem sequer o documento que confirme o necessário conhecimento, verificação e aprovação da lista enviada pela Ordem dos Médicos.
Assim, e apesar de se ficar sem saber quem afinal eram as cerca de quatro milhares de pessoas vacinadas sob a batuta de Miguel Guimarães – e se eram todos médicos, e se todos cumpriam os critérios da norma da DGS, porque a IGAS nada pediu –,a inspectora concluiu “pela conformidade legal da inoculação da vacina contra a covid-19 aos profissionais de saúde, circunscrita a Fevereiro de 2021”, determinando o arquivamento. Ficou assim também ‘apagado’ o pecadilho da “personalidade política” vacinada à margem da lei por uma “questão de necessidade e oportunidade”.
Em todo o caso, sobre as suspeitas de irregularidades na contabilidade financeira da Ordem dos Médicos no processo de ‘contratação’ do Hospital das Forças Armadas, a IGASA decidiu enviar o processo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa.
O PÁGINA UM pediu esclarecimentos ao inspector-geral da IGAS, Carlos Carapeto, sobre a ausência de análise da lista dos alegados médicos vacinados, bem como a razão pela qual não se quis identificar a “personalidade política” que beneficou de uma dose à margem da lei. Não se obteve resposta às perguntas.
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