Artigos relacionados com: ""Centro de Estudos Judiciários""

Luta-se para que a Justiça, mesmo que tarde, chegue e meta gente rasca na ordem. Mas isso quase nunca purifica — apenas recorda o quanto o Estado se sujou pelo caminho...

O PÁGINA UM revela hoje como o Centro de Estudos Judiciários ignorou o Código dos Contratos Públicos na escolha da empresa que realizou a primeira avaliação psicológica dos candidatos a magistrados — e como a Ordem dos Psicólogos decidiu os peritos da segunda avaliação através de um sorteio que colocou o mérito de lado. Depois disto, poucos estranharão que a Justiça em Portugal ande pelas ruas da amargura; ou, melhor dizendo, por sendeiros esburacados — veredas esventradas — por onde apenas passam sendeiros escanzelados: cavalgaduras velhas e ruins.

Aquilo que nasce torto, nunca ou tarde se endireita. O Centro de Estudos Judiciários apenas homologou 149 entradas no curso de formação de juízes e magistrados, quando o Ministério da Justiça determinara 181 vagas. Apesar de existirem 202 candidatos com notas suficientes, o CEJ limitou o número de admitidos, deixando de fora 32 'finalistas'. O silêncio absoluto tanto do CEJ como do Ministério da Justiça adensa o clima de “guerra surda” entre as duas entidades, após a não-recondução do anterior director, Fernando Ventura. O processo, que deveria ser exemplo de rigor e transparência, soma já vários episódios polémicos — desde o exame de Direito anulado por fuga de informação até aos testes psicológicos conduzidos pela empresa do comentador da SIC Mauro Paulino, que chumbaram mais de metade dos candidatos e foram depois revertidos por uma reavaliação externa.

O Ministério da Justiça demarca-se do inquérito psicológico aplicado pela Think About aos candidatos ao CEJ, afirmando não reconhecer “a forma nem o conteúdo” das perguntas usadas. Alegando a autonomia do centro, a tutela distancia-se de um processo que expôs um clima de clara fricção com a direcção do CEJ, após semanas de silêncio, polémicas e atrasos no arranque das aulas.

A Think About, a empresa do psicólogo e comentador da SIC Mauro Paulino – escolhida em circunstâncias nada claras pela direcção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) – falhou em nove de cada dez reprovações que aplicou nos testes psicológicos aos candidatos ao curso de juízes e magistrados do Ministério Público. Somente uma segunda avaliação independente desfez a 'razia', reduzindo de cerca de 100 para apenas oito os excluídos. Os resultados finais foram ontem homologados, e o curso de formação ministrado pelo CEJ arranca dentro de três semanas, com quase dois meses de atraso.

O PÁGINA UM revela, na íntegra, o polémico inquérito psicológico aplicado pelo Centro de Estudos Judiciários aos candidatos a juízes e magistrados do Ministério Público — um questionário com perguntas absurdas e potencialmente discriminatórias. A editora Hogrefe afirma deter licença exclusiva do teste PAI, mas recusa mostrar a versão alegadamente oficial usada no processo.

O curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários arrancará com quase dois meses de atraso, após uma reavaliação dos testes psicológicos que chumbaram mais de metade dos candidatos já aprovados nas exigentes provas escritas e orais. O problema surgiu da aplicação de um inquérito habitualmente usado em reclusos, com perguntas como “Aproveitar-me-ia dos outros se fosse fácil” ou “Tenho diarreia frequente.” E há muitas mais deste género.

Não estalou apenas o verniz. Escaqueirou-se o edifício inteiro, neste caso a (pouca) credibilidade da actual Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), revelando-se o caos que há muito ruminava por dentro. A demissão de três membros da 'polícia dos jornalistas', que concede acreditações e tem funções disciplinares, veio sob a forma de acusações de centralismo, despotismo, desvio de funções e mesmo gastos excessivos que colocaram as contas da CCPJ no vermelho. Nas cartas de renúncia dos três jornalistas (Anabela Natário, Isabel Magalhães e Miguel Alexandre Ganhão) são expostos vastos exemplos da forma como a presidente da CCPJ, Licínia Girão, que não tem exercido jornalismo nos últimos anos, usou e abusou dos seus poderes para, através de senhas de presença e outros gastos, bem como acções de formação, transformar uma função não remunerada num 'salário' que estará a ultrapassar os 4.000 euros por mês. Também se soube que, por causa de notícias do PÁGINA UM, Licínia Girão contratou um escritório de advogados para apresentar uma queixa pessoal, mas apresentou a conta de 6.000 euros à CCPJ. Com inéditos prejuízos, a CCPJ arrisca agora ficar nos mesmos 'lençóis' onde as finanças pessoais de Licínia Girão estiveram há poucos anos: em 2019, a jornalista beneficiou de um perdão de dívidas num processo de insolvência pessoal.

Correio Trivial

Assim anda o Mundo. Por um lado, temos ali, na nossa vizinha Espanha, o exemplar caso de Magdalena Valerio: apesar de um forte currículo público, não pode ocupar o cargo de presidente do Conselho de Estado, após anulação da sua nomeação pelo tribunal, por não preencher a parte do prestígio jurídico que é premissa da lei. E aqui em Portugal, no nosso cantinho, 383 anos após a defenestração de Miguel de Vasconcelos do Paço da Ribeira, temos uma Licínia Girão – de currículo jurídico menos que paupérrimo (porque vale zero) e sem que ninguém lhe reconheça prestígio jurídico – no cargo de 'polícia' do Jornalismo, assumindo aquilo que objectivamente não é: “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.

Recebi ontem uma coisa chamada, pomposamente, “deliberação” do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Tenho alguma aversão em usar a denominação completa, por incluir o Sindicato dos Jornalistas, que é estrutura ainda com alguma decência e com eleição autónoma de membros – e ainda mais o termo Conselho Deontológico, que remete para Ética. Na verdade, nos tempos que correm, de podridão na imprensa, chamar Conselho Deontológico àquilo que hoje ali temos na Rua dos Duques de Bragança para tratar de ética no jornalismo é tão bizarro como a denominação República Popular Democrática da Coreia para a Coreia do Norte.

Órgão de acreditação e disciplina dos jornalistas esconde actas e actos