Os Tribunais de Família necessitam de ser fiscalizados e com urgência. A ideia parece polémica. Mas as crianças são mais importantes.
Uma mãe não pode perder a sua filha apenas porque um juiz de Sintra quis demonstrar “que os famosos também podem ser repreendidos pela justiça”, mesmo sem razão.
Nem uma criança pode ser “reestruturada mentalmente” apenas porque não quer ver um progenitor, como foi lavrado em Fronteira.
Nem uma mãe pode perder a guarda de um filho, mas ficar com a guarda do outro, de idades idênticas e em circunstâncias iguais, como foi ordenado por um juiz em Mafra.
Estes são alguns exemplos da situação chocante que se vive nos tribunais de família, onde alguns juízes, ao abrigo do segredo sobre a identidade das crianças, fazem o que muito bem entendem – de forma contrária ao bom senso e os bons costumes.
Nem tão pouco um jornalista pode ser prejudicado no Tribunal de Família por tratar de casos de retirada violenta de crianças a progenitores, sem razões. Antes da reportagem, o juiz do Tribunal de Família sentenciava num sentido. Depois da emissão da reportagem as sentenças lavradas foram exatamente o contrário.
Tenho pena de ver Assunção Esteves ter-se marimbado há anos no seu projeto de verificação pela sociedade civil de instituições fechadas, incluindo orfanatos, para abraçar o lugar de deputada e presidente da Assembleia da República.
Os Tribunais de Família são caixotes selados e constituem uma peça importante no triste sistema português, único na Europa: 95% das crianças institucionalizadas estão em lares, só 5% estão em família de acolhimento.
Não há paralelo na Europa. Há três anos ainda éramos acompanhados pela Irlanda, que já inverteu a situação. Mas nós continuamos a ter 351 lares a quem o Estado paga anualmente mais de 90 milhões de euros.
E porquê? “Porque sim!”
Foi assim que responderam as duas técnicas que vão ser julgadas em Outubro no Tribunal de Cascais, acusadas pelo Ministério Público de terem falseado relatórios para a retirada das filhas de Ana Vilma Maximiano há cinco anos!
Cinco anos, como todos percebemos, é uma eternidade na vida de uma criança! Uma barbárie.
Abram-se os Tribunais de Família à sociedade civil para ficarmos a saber o que se passa lá dentro. Ou têm medo?
José Ramos e Ramos é jornalista (CP 214)
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