A vontade de alterar a Constituição pelos partidos maioritários deve provocar-nos interrogações. Na República Popular da China houve recentes alterações para aumentar indefinidamente o poder da liderança. Mustafa Kemal Atatürk, na Turquia, até simulou um atentado para mudar a Constituição e tentar perpetuar-se no poder. Putin mudou as regras da substituição para se eternizar.
Infelizmente, as mudanças constitucionais só surgem em países de fraca ou de recente democracia, pois Inglaterra e Estados Unidos perpetuam os seus textos fundamentais, construindo emendas em situações muito específicas sempre com um foco: garantir a Liberdade; marcar os limites do Estado sobre os indivíduos.
Os títeres e os pseudo-democratas gostam de marcar a História, de garantir os seus nomes para a posteridade. Fazem monumentos, alteram textos fundamentais e nunca respeitam os pais fundadores.
A emenda constitucional a pedido da Presidência é no sentido de corrigir “dificuldades” legais colocadas pela pandemia. Há, depois, mais desejos de alteração que, feitos sobre o joelho, trarão dificuldades
democráticas e constrangimentos à Justiça.
Para mim, a Constituição deve garantir os direitos fundamentais à vida, à habitação, ao trabalho, à educação, à saúde, à liberdade, à justiça e, desse modo, não carece de ser um texto longo, mas tem de ser claro e orientador para os princípios que anuncia.
Ou seja, um texto constitucional não tem nada que se enredar em assuntos pandémicos, ou de guerra de nações, ou de terrorismo. As leis vertidas em decreto podem orientar esses, e outros problemas, escudadas no livro dos princípios e das traves condutoras que tem de ser a Constituição.
Perigosos e ignaros deputados querem uma lei sanitária para garantir que coarctam a liberdade de quem se lhes opõem em situações limite. Pois é aí que se distingue a democracia, a ética e os princípios entre um canalha e um democrata. Não concordo contigo, mas luto até ao fim para que tenhas a tua opinião, e garanto que a possas expressar.
A democracia depende das oposições e das discordâncias. A garantia de que nem todos cumprem tudo é imperiosa para surgirem alternativas, descobertas surpreendentes. Haver quem não tome um medicamento porque sim, é vital para que se mantenham grupos de controlo, presenças que servem de comparação.
A talidomida foi uma recomendação científica que redundou numa tragédia planetária. Felizmente, milhares de mulheres recusaram tomar aquela “recomendação” médica. Não esqueçam também o The Cutter Incident, que foi uma tragédia desencadeada pelos primeiros lotes de vacina anti pólio, ou o julgamento de Calmette em Lübeck, que foi consequência, em 12 de outubro de 1931, das mortes por
uma tentativa de vacinação contra a tuberculose.
As inúmeras multas pagas pelas grandes farmacêuticas são a prova desses factos, como quando mentiram sobre efeitos colaterais de oxicodona, do Seroquel, do depakote, do zyprexa, a hormona do crescimento. Pagaram milhares de milhões de dólares de indemnizações e de multas.
O mundo não tem “negacionistas” porque enlouqueceram. Tem inúmeros “negacionistas” como consequência dos múltiplos incidentes que a indústria farmacêutica já produziu e, por questões de negócio, não travou antes das tragédias.
A suspeição é legítima e saudável. Mudar a Constituição para fazer uma lei sanitária que prende os que recusam, que retira direitos aos que colocam dúvidas, que impede oposição em momentos críticos é um dos maiores crimes contra a Liberdade e a Democracia.
Este avanço contra a Democracia pode até suspeitar-se que é financiado por quem quer obrigar cidadãos a usar fármacos que nunca foram integralmente testados. Por esta razão, o PS e o PSD estão doentes.
Diogo Cabrita é médico
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.