Combater a inflação: decrete-se o aumento de salários?

Recentemente, políticos, banqueiros centrais e colunistas nacionais têm comentado o fenómeno da inflação. Uns dizem que se deve ao aumento das margens de lucro das empresas, outros, que resulta do aumento dos salários! Até há quem diga que simplesmente apareceu do nada! Na verdade, mais parece o jogo da adivinha: onde está a bolinha?

Como solução, alguns dizem-nos que agora importa subir salários, nem que seja por decreto, por forma a compensar os trabalhadores por conta de outrem da subida do custo de vida. À primeira vista, estas soluções são sempre mágicas e simples, com ninguém a questionar-se por que razão não se decreta de imediato a subida do salário mínimo para os 5.000 euros, por exemplo!

Acontece que os salários apenas podem subir quando há aumento de produtividade, caso contrário, seria a falência de qualquer empresa. Apenas com maior produção de bens e serviços por hora trabalhada tal é possível.

A prosperidade económica depende, essencialmente, do capital fixo acumulado per capita, tendo de existir previamente poupança (lucros e rendimento não aplicado em consumo), mas também, embora menos importante, dos métodos de organização do trabalho – melhores processos, melhor organização, melhor gestão, etc.

Utilizo várias vezes este exemplo: um analfabeto e um engenheiro numa ilha têm basicamente a mesma produtividade. Ambos lograrão produzir praticamente o mesmo durante um dia de trabalho, apesar das diferenças gritantes na sua formação. No entanto, um engenheiro irá produzir mais na Alemanha do que em Portugal, simplesmente porque na primeira existem mais máquinas, computadores, estradas, fábricas, ou seja, mais capital fixo per capita que no segundo; e, obviamente, melhores métodos de organização do trabalho.

Mas, de imediato, surge a pergunta dos habituais socialistas de serviço: depois de ter investido em novas tecnologias, uma empresa passa a beneficiar de custos unitários mais baixos e maiores margens de lucro, como irá aceitar partilhar essa vantagem adquirida com os colaboradores?

Num mercado livre, maiores margens de lucro atraem concorrentes. Para se estabelecerem novas empresas, é necessário que estas proponham melhores salários aos colaboradores das empresas já estabelecidas, reduzindo, por essa via, os lucros extraordinários então existentes.

Esta “luta” cíclica, investimento, vantagem por via de custos e diferenciação – como é caso dos produtos da Apple, por exemplo -, atracção de novos concorrentes, é que permite a prosperidade de uma sociedade. Fruto de maior capital fixo acumulado per capita, produz-se mais por hora produzida.

Eis que surge outra pergunta dos habituais socialistas de serviço: mas as empresas não têm poder para subir preços de forma unilateral e concertada, como agora parece estar a acontecer?

A única entidade que cria barreiras à entrada a novos concorrentes é o Estado. Para tal, existem vários métodos, em que destaco três: o licenciamento, a regulação e os elevados tributos sobre as empresas – na verdade um roubo.

No caso do primeiro, temos burocratas durante meses ou anos a fio a decidir se determinado projecto avança ou não, criando todos os incentivos à corrupção – quem não se lembra do Freeport? – e obrigando o proponente do projecto a suportar elevados custos até à obtenção da licença – muitas vezes não é deferida! -, desde o pagamento de advogados e “especialistas” na elaboração do pedido de licença, a custos de funcionamento durante a “apreciação” do projecto. Quem pode suportar tais processos de licenciamento? Obviamente, não são as pequenas empresas.

No caso da regulação, esta obriga à contratação artificial de colaboradores – mais custos que não servem para melhorar o produto ou o serviço ao consumidor – para áreas de cumprimento normativo e a enormes investimentos em tecnologia e processos – mais custos – por forma a cumprir com as “exigências” da regulação e a responder aos supervisores – relatórios, inspecções, etc. Como sempre, apenas as grandes empresas sobrevivem em tal contexto.

Por fim, os elevados tributos, o que cria uma vez mais enormes barreiras à entrada. Vejamos o caso do negócio de retalho de combustíveis, onde num litro de gasolina o ladrão-mor leva 60% a 70%; o que significa? Uma brutal redução do tamanho do mercado. Se este mercado representa, por exemplo, 100 milhões de euros, significa que efectivamente vale apenas 30 a 40 milhões de euros; mais uma vez, apenas os fortes sobrevivem numa tal selva de bandidos. 

Como vimos, a concentração de poder em cartéis é o resultado exclusivo da intervenção Estatal, não só nos aspectos sobreditos, mas também derivado da intervenção monetária. Os juros 0% dos Bancos Centrais reduzem drasticamente o papel dos bancos na intermediação da poupança, pois ninguém está interessado em aplicar aí as suas poupanças, preferindo o mercado de capitais, em particular os de maior dimensão e mais líquidos, como é o caso das bolsas de valores norte-americanas.

Foi precisamente o que aconteceu nas últimas décadas, em que o bar aberto do “crédito grátis” – na verdade crédito criado com uma impressora de notas – servia apenas os “matulões” – Apple, Amazon, Tesla… – em cima do balcão, quer por via do endividamento para compra de acções próprias quer por via dos capitais aplicados por particulares e institucionais nas suas acções.

Como podemos constatar, num mercado livre, a empresa que sobe preços para obter maiores margens é de imediato “posta no seu lugar” pela concorrência; não é o caso de mercados cartelizados, onde é possível concertar subidas de preços. Estes casos são apenas possíveis com intervenções estatais.

Para aparecer investimento, o que é essencial?

Um empresário apenas irá investir se existir segurança jurídica, ou seja, protecção da propriedade privada. Não é por acaso que sociedades clássicas, como a grega ou romana, ou a Itália do período renascentista foram capazes de estabelecer economias muito avançadas; tal foi possível, dado que a propriedade privada era protegida.

Ninguém vai investir na Venezuela, onde o Sr. Maduro pode confiscar o negócio num dia mal-humorado, ou no mercado de arrendamento em Portugal, onde o proprietário não tem liberdade para solicitar o preço que entende.

Mais uma vez, o maior agressor da propriedade privada é nem mais nem menos o Estado. Os impostos e a inflação são dois esquemas de assalto tão monumentais, que nem mesmo o mais engenhoso dos bandidos imaginaria tal coisa.

O primeiro é realizado de forma sub-reptícia, com as empresas a reterem impostos e contribuições em nome do bandido-mor, ou ludibriando, através da criação de diferentes conceitos àquilo que sai do mesmo bolso – segurança social do trabalhador e do empregador! O segundo, não é mais que um roubo silencioso, onde o ilusionista utiliza todos os truques: subida de margens, salários, guerra da Ucrânia…

Recordemo-nos que o fenómeno da inflação resulta em exclusivo do aumento do dinheiro em circulação; numa era em que o padrão-ouro foi abandonado há mais de 50 anos, desde então, através do seu Banco Central, o exclusivo da emissão de dinheiro pertence ao Estado.

Esta situação é severamente agravada pela prática de reservas fraccionadas, que não é mais que um roubo legalizado, uma falsificação de dinheiro por parte dos bancos, onde o dinheiro que possuem – reservas do Banco Central – é uma ínfima fracção do valor dos extractos bancários dos seus clientes. Por essa razão, dizem-nos que é um sistema “baseado na confiança”: não levante o dinheiro que é seu, confie!

Acontece que esta falsificação é mais um método de tributação (leia-se assalto) e redistribuição, dos produtores para os falsificadores (bancos) e para aqueles que estão no início da cadeia do novo dinheiro; durante a putativa pandemia, foram nada mais nada menos que os apaniguados do Estado, as farmacêuticas, as farmácias, os laboratórios de análises clínicas, os retalhistas de fraldas faciais, os escritórios de advogados do regime, burocratas, médicos vendedores de vacinas, etc.

Quando os falsificadores e os primeiros da cadeia gastam o “seu dinheiro” provocam a subida dos preços, obtendo uma maior proporção da riqueza produzida pela sociedade, em prejuízo daqueles que se encontram no final da cadeia, que, infelizmente, se deparam com preços mais elevados.

Talvez por isso, alguns “economistas”, colunistas e políticos interpretaram a inflação de preços como um método desesperado pelo qual as empresas, a sofrerem com a inflação monetária, tentam recuperar o controlo dos recursos económicos através do aumento de preços, pelo menos a um ritmo tão rápido, se não mais rápido, quanto o Estado imprime novo dinheiro.

Entre o início da putativa pandemia e o início da guerra da Ucrânia, o dinheiro em circulação subiu a um ritmo anual de 16%! Para o mesmo período, o petróleo, a principal matéria-prima industrial do mundo, a sua principal fonte de energia, subiu 361%, ao ritmo anual de 122%.

Em segundo lugar, se o novo dinheiro é criado por meio de empréstimos bancários às empresas (prática de reservas fraccionadas), como muitas vezes acontece, o dinheiro inevitavelmente distorce o padrão de investimentos produtivos.

A inflação monetária, por meio de empréstimos às empresas, causa não só investimento excessivo em bens de capital, como, por exemplo, matérias-primas industriais, imobiliário, automóveis, mas também incentiva a especulação financeira, atendendo que tanto empresários como consumidores são iludidos pelo “dinheiro grátis” – totalmente artificial, em resultado da distorção dos juros, no sentido descendente, pelo Banco Central.

O investimento em acções de empresas não é mais do que um investimento indirecto em bens de capital e uma forma de especulação financeira. Durante a segunda década do século XXI, o BCE e o Banco Central norte-americano, a FED, estiveram anos a fio com juros a 0% e a imprimir dinheiro como se não houvesse amanhã, onde reinou a mais descontrolada especulação financeira.

Como podemos observar, entre Novembro de 2011 e o início da putativa pandemia, as obrigações do Estado falido grego subiram mais de 550%, a um ritmo anual de 25%, e o índice bolsista Nasdaq 257%, a um ritmo anual de 17%.

Durante esse período, o novo dinheiro não foi gasto em matérias-primas industriais ou em actividades produtivas, mas sim em especulação: as grandes empresas norte-americanas pediam crédito a 0% aos bancos, que o fabricavam do “ar”, e compravam as suas próprias acções com o objectivo de elevar o seu preço – maiores bónus para os gestores.

Os bancos na Europa iam a leilões de obrigações de Estados falidos, como é caso grego e português, comprando-as para as revender com enormes lucros ao BCE, que as adquiria com “dinheiro de monopólio” – era só dar ao botão do computador.

Por outro lado, há um subinvestimento relativo em indústrias de bens de consumo, provocando a médio prazo escassez de oferta, agudizada pelos criminosos confinamentos que destruíram as cadeias de abastecimento durante a putativa pandemia. O resto é história: agora, está aí a conta para pagar, com os mais fracos a serem, como sempre, os grandes perdedores.

Em conclusão, o Estado e os parasitas que o rodeiam são os únicos beneficiários da inflação; por essa razão, são os únicos que têm de devolver o saque dos últimos anos, baixando radicalmente os impostos – subindo por esta via os salários líquidos – ou devolvendo o dinheiro roubado às pessoas. Não é, certamente, obrigando o sector produtivo a suportar maiores custos com salários a solução.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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