Durante os primeiros meses do ano, a cobertura dos protestos no Canadá teve uma cobertura enviesada pela imprensa mainstream, tal como já sucedera durante a fase mais aguda da pandemia. A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) veio agora dizer que o Observador não teve “rigor informativo” quando apelidou os manifestantes canadianos de “antivacinas”. O Observador defendeu que chamar “antivacinas” a quem até pode não ser “antivacinas” constituiu um princípio enquadrado na “liberdade de expressão e de criação dos jornalistas”.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) acusou o jornal Observador de falta de “rigor informativo” na cobertura das manifestações no Canadá durante o denominado Freedom Convoy, que sitiou a capital Ottawa, em Janeiro e Fevereiro passado.
Em causa está uma notícia da autoria da jornalista Tânia Pereirinha, publicada em 30 de Janeiro passado, intitulada “Trump elogia manifestantes antivacinas canadianos: ‘Queremos que aqueles grandes camionistas saibam que estamos com eles’“. Apesar de a jornalista referir que “o protesto [era] organizado contra a lei que vai obrigar os camionistas que cruzem a fronteira entre os Estados Unidos e o Canadá a apresentar certificado de vacinação contra a Covid-19” – e não contra as vacinas –, acabava por apelidar os manifestantes de “antivacinas”, tanto no título como no lead.
A deliberação da ERC, do passado mês de Abril, mas apenas divulgada esta semana, surge no seguimento de uma queixa particular contra o Observador, que considerava que «a notícia em causa falta[va] à verdade de forma evidente e (excluindo a hipótese de incompetência total) deliberada». O queixoso dizia ainda que «este tipo de manipulação é grave, é um atentado ao jornalismo e é, por consequência, um atentado à nossa democracia».
A entidade reguladora veio agora dar razão à queixa, assumindo que o Observador violou as “exigências de precisão, incluindo terminológicas, que envolvem” a actividade informativa, até porque a manifestação canadiana nunca teve como objectivo a contestação à vacinação.
No processo, o Observador ainda invocou “princípios de liberdade de expressão e de criação dos jornalistas” para apelidar de “manifestantes antivacinas” os participantes do protesto, e que as acusações de falta de rigor constituíam “uma leitura enviesada da notícia em causa».
Opinião contrária teve a ERC que considerou não ser aceitável «que um órgão de comunicação social possa justificar uma falha de rigor informativo com base na liberdade de criação ou de expressão, ou mesmo em direitos fundamentais dos jornalistas», concluindo que a designação foi livremente escolhida pelo próprio jornal para referir as pessoas em protesto.
Recorde-se que o Código Deontológico do Jornalista salienta que “o jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade”, acrescentando que “os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso”.
Curiosamente, esta decisão da ERC constitui uma profunda – e bem-vinda – mudança de paradigma na análise da terminologia usada pelos media portugueses por parte dos membros do Conselho Regulador.
Durante a pandemia, a ERC nunca interveio para disciplinar a prática corriqueira da esmagadora maioria da imprensa mainstream em apelidar de “negacionista” qualquer pessoa que contestasse qualquer parte da estratégia de gestão política, ou rotular de “antivacinas” quem sequer considerasse que a vacinação voluntária não deveria ser universal – e apenas administrada a grupos de risco – ou que os certificados de vacinação não eram um método eficaz de controlo epidemiológico.
A ERC chegou mesmo a arquivar em Dezembro passado queixas contra notícias da Visão e do Observador por apelidarem de “negacionistas” todos os manifestantes que contestavam a estratégia política sobre a pandemia, também tendo recentemente ilibado de crítica o jornalista da TVI José Alberto Carvalho por chamar “negacionista” a quem não se vacinou. E a mesma ERC nunca criticou, nem levantou processos, podendo, contra os diversos órgãos de comunicação social (CNN Portugal, Público, Observador, Expresso e Lusa) que apelidaram o PÁGINA UM de “página negacionista” e “antivacinas” em notícias no passado dia 23 de Dezembro.