A Ordem dos Médicos é uma associação profissional com um activo de mais de 58 milhões de euros, receitas anuais que rondam os 12 milhões de euros e acabou 2021 com um lucro de 2,4 milhões. É um Golias, presidida, conjuntural e efemeramente, pelo urologista Miguel Guimarães.
Ora, esta associação profissional, está neste momento em litígio no Tribunal Administrativo de Lisboa com o director do PÁGINA UM – jornal digital com um capital social de 10 mil euros e um orçamento mensal de poucos milhares de euros –, por causa do acesso a pareceres técnicos que o bastonário Miguel Guimarães insiste em esconder (já ganho em primeira instância), e à contabilidade de uma campanha de angariação de fundos mal-escrutinada em redor da pandemia.
O PÁGINA UM é, assim, um David – que tem como “funda” os seus leitores.
Apesar dessa diferença de escala financeira, o PÁGINA UM – e particularmente eu – tem incomodado alguns senhores doutores que, desde 2020, foram cirandando pelos corredores do poder, dos hospitais e da imprensa, vendendo alegadas “opiniões independentes”, enquanto também se “vendiam” (ou vendiam os seus conhecimentos) às farmacêuticas e ao Governo.
O PÁGINA UM nasceu para ser um jornal independente e fazer jornalismo de âmbito nacional e genérico. Mas não esquece parte da sua motivação inicial. Durante dois anos, muitos calaram-se ou foram calados. Agora, com a acutilância de um jornalismo isento e sem cedências, queremos respostas, saber o que os mobilizou, saber como foram “alimentando” uma narrativa, conhecer os motivos para terem sido tão lestos a criar pânico e tão lentos a reivindicarem soluções para os verdadeiros problemas de Saúde Pública do país.
O PÁGINA UM não quer que se repita 2020 e 2021. Não quer que 2022 seja um sucedâneo, nem que o futuro confirme a perda de direitos e o crescimento do obscurantismo e falta de transparência. Por isso, fazemos este tipo de jornalismo, que vai até às últimas consequências legais.
Até ao Tribunal Administrativo.
Mas jogamos de forma limpa e com ética. Para fomentar a transparência não é necessário criar inimigos; mas não nos importamos de os ter se para tal for necessário. E consideramos que os tribunais são o palco para dirimir as questões, mas usando “armas” limpas.
Surge este editorial porque, enfim, no meio da sua defesa num dos processos administrativos envolvendo a Ordem dos Médicos (e também a Ordem dos Farmacêuticos) – o acesso aos documentos da campanha Todos por Quem Cuida –, ficámos ontem a saber que foram “depositadas”, como argumento (chamemos assim) da dita Ordem dos Médicos, 42 páginas de uma suposta queixa-crime por difamação contra mim.
Esta alegada queixa-crime terá sido apresentada no DIAP em 16 de Fevereiro passado, tendo como queixosos a própria Ordem dos Médicos, o bastonário Miguel Guimarães, o pediatra Luís Varandas e o pneumologista Filipe Froes.
[Filipe Froes ser um queixoso é piada que se faz sozinha]
Note-se: até ontem, esta queixa era completamente desconhecida tanto por mim como pelo meu advogado.
Nunca fui notificado para prestar declarações.
Não sou arguido.
Pela leitura do arrazoado, aquela queixa tem, num país democrático que (espero) preza a liberdade de expressão, tem tantas pernas para andar como as de um caracol.
Mas, perguntem-me: que faz uma queixa-crime num processo administrativo?
Nada. Juridicamente, não serve para nada. Deve ser desentranhado. Nunca sequer deveria apresentado.
Porém, o senhor urologista Miguel Guimarães decidiu que aquilo era uma boa “arma” para tentar convencer uma juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa a não conceder-me o direito de escrutinar as contas e as operações de uma campanha de angariação de fundos de 1,4 milhões de euros, rodeada de muitos secretismos.
Foi jogo sujo, simples e lamentável.
Não vou aqui sequer explanar sobre esta queixa-crime em concreto que, aparentemente, sobre mim pende – patrocinada pelas quotas da mais de meia centena de milhar de médicos do país.
Até porque ainda acho que, num país decente e que preza a liberdade de expressão (ainda mais quando se questionam aspectos éticos e de promiscuidade com farmacêuticas, suportados em dados da Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed), esta queixa-crime tem menos pernas para andar do que as de um caracol.
Mas devo lamentar, e de forma veemente, este jogo sujo do bastonário, porque esta queixa quis servir um único propósito: influenciar uma juíza através de uma “manobra de diversão”, colocando a Ordem dos Médicos (e médicos) como “vítimas” de um alegado difamador.
Mas isto também mostra um sinal de aflição da Ordem dos Médicos.
Para Miguel Guimarães já vale tudo para influenciar a decisão num processo administrativo, onde apenas está em causa a aplicação da lei e de direitos de cidadãos.
Qual é afinal o temor de Miguel Guimarães?
Teme a transparência?
Teme que esta juíza lhe conceda uma segunda derrota na primeira instância do Tribunal Administrativo, obrigando-o a divulgar como foi feita a gestão de 1,4 milhões de euros de uma campanha de angariação de fundos?
Teme que não consiga silenciar um jornalista como conseguiu silenciar muitos médicos com processos disciplinares?
Quem é este senhor, afinal, que assume a Ordem dos Médicos como seu feudo, para seu uso e dos apaniguados?
Em que página da História querem os médicos que fique os mandatos do senhor Miguel Guimarães? E a democracia, em que sítio o que colocar?
N.D. Sejamos, porém, pragmáticos, o PÁGINA UM está consciente do risco de vir a sofrer de SLAPP – acrónimo, que faz lembrar estalo (slap), para Strategic Lawsuit Against Public Participation. A denúncia destes casos, ainda mais quando está em causa um projecto de jornalismo completamente independente, mostra-se fundamental. Embora com meios incomensuravelmente menores, o PÁGINA UM não vergará na sua luta em prol da transparência e do acesso à informação. No caso dos processos judiciais, os apoios podem ser concedidos ao FUNDO JURÍDICO. Para o apoio ao trabalho jornalístico, podem apoiar através de várias modalidades.