Boletim P1 da contratação pública: 19 de Setembro de 2023

Ajuste directo: Governo compra à Sodarca 1.055 pistolas para PSP e GNR

Silhouette of a Pistol Near an Orange Light

por Redacção PÁGINA UM // Setembro 20, 2023

Temas: Ajustes directos, Boletim P1, Res Publica, Transparência, Destaque Notícias

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A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna já concretizou a compra das pistolas Glock anunciadas em Maio passado para reforço do armamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo optado pelo ajuste directo. O contrato, assinado em 18 de Julho passado, apenas ontem foi colocado no Portal Base, ficando-se a saber que serão compradas 1.055 pistolas fornecidas pela Sodarca.

Esta empresa de material de defesa pertence a João Maria Bravo, também dono da Helibravo, apontado como um dos financiadores do partido Chega. Cada pistola Glock terá um preço de 500 euros mais IVA.

Como previsto por portaria da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, as compras serão distribuídas por este ano e pelo próximo, estando estipulado a entrega ainda em 2022 de um total de 400 unidades à PSP e 301 à GNR, enquanto em 2024 serão destinadas 200 pistolas para a PSP e mais 154 para a GNR. O modelo escolhido é o G19 Gen5 de 9 mm.

O montante efectivamente a gastar ficará um pouco abaixo do máximo orçamentado. A secretária de Estado da Administração Interna definiu que não se poderia ultrapassar os 539.011 euros (sem IVA); e a conta vai ficar pelos 527.500 euros, sendo dois terços desta verba (66,4%) relativos à compra deste ano. Assim, segundo o contrato, as 701 armas compradas este ano custarão 350.500 euros; as 354 a entregar em 2024 vão atingir os 177.000 euros. O custo total, portanto, será de 527.500 euros, a que acresce IVA.

Em declarações ao PÁGINA UM, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera a positiva a concretização desta compra. “Costumo dizer que todos os investimentos que se façam na polícia são bons investimentos, mas nem sempre aquilo que é anunciado acaba por ser concretizado”, diz. O dirigente sindical espera que a concretização desta compra seja um sinal do avanço efectivo dos investimentos prometidos para armamento e equipamento no valor de 7,8 milhões de euros para as forças de segurança.

Em Junho passado, o Ministério da Administração Interna abriu diversos concursos públicos para a compra de computadores e periféricos num valor total de cerca de 5 milhões de euros. Foi também lançado um concurso no valor superior a 980 mil euros para a compra para a PSP e GNR de alcoolímetros (quantitativos e qualitativos), analisadores de drogas e equipamento para rastrear estupefacientes.

O presidente da ASP/PSP salienta, porém, que se mostra cada vez mais crucial apostar nos recursos humanos, na melhoria salarial e em mecanismos que atraiam candidatos para as polícias. “De contrário, podemos ter armamento, mas não teremos agentes”.

Este contrato de compra das pistolas Glock, por ajuste directo, encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

No momento em que o PÁGINA UM publica esta notícia (19:15 horas), o servidor do Portal Base encontra-se inoperacional, pelo que haverá dificuldades de consulta dos documentos associados. Não foi assim possível apurar, por agora, os montantes já obtidos pela Sodarca por ajustes directos ao longos dos últimos anos, nem introduzir outros elementos sobre contratação pública.

PAV

Ontem, dia 19 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 813 contratos públicos, com preços entre os 13,60 euros – para fornecimento de consumíveis de impressão, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, através de concurso público – e os 13.996.557,00 euros – para empreitada de requalificação do Túnel do Grilo, pela Infraestruturas de Portugal, também por concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 17 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados nove contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro de Promoção Social do Concelho de Tabuaço (com a Edivimea – Sociedade de Construções, no valor de 979.751,95 euros); Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (com a Sodarca – Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, no valor de 527.500,00 euros); Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (com a Medicinália Cormédica, no valor de 380.997,50 euros); AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga (com a Luságua – Serviços Ambientais, no valor de 348.916,48 euros); Infraestruturas de Portugal (com a BAU-B – Arquitectura e Urbanismo, no valor de 221.600,00 euros); Município de Águeda (com a Crope Engenharia, no valor de 209.938,21 euros); Município de Pombal (com a Transdev Interior, no valor de 118.850,01 euros); Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (com a Saniambiente Lda., no valor de 139.253,12 euros); e a Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade (com a Porto Editora, no valor de 113.506,39 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 19 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Empreitada “IC17 CRIL – Túnel do Grilo – Requalificação da infraestrutura e dos sistemas de segurança”

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Teixeira Duarte – Engenharia e Construções

Preço contratual: 13.996.557,00 euros