Durante a construção da sede nacional da Polícia Judiciária, um prédio nas imediações começou a colapsar e, em vez de se responsabilizar o empreiteiro, a Câmara Municipal de Lisboa tomou a posse administrativa. Os anos passaram e a autarquia de Carlos Moedas decidiu demolir parcialmente o edifício, com carácter urgente e, portanto, usando um ajuste directo. O erário público desfaz-se de mais de 800 mil euros. A Câmara de Lisboa só inseriu o contrato no Portal Base vários meses depois de a empreitada ter sido concluída, e sem caderno de encargos.
O calvário começou em 2020 e vai custar ao erário público – ou, melhor dizendo, aos cofres da Câmara Municipal – mais de 830 mil euros. Ou em 2012, se quisermos ser mais rigorosos. Nesse ano, a autarquia de Lisboa aprovou um projecto para a construção da sede nacional da Polícia Judiciária, mas as obras orçadas em 87 milhões de euros, executadas pela Opway, infernizaram a vida dos vizinhos.
A empreitada, finalizada em 2014, implicou uma escavação profunda e afectou a estabilidade de um prédio nas imediações, no número 26 da Rua General Garcia Rosado, localizado na freguesia de Arroios. Nunca mais se conseguiu recuperar o prédio, que foi parcialmente demolido por iniciativa da Câmara de Lisboa.
Os efeitos fizeram-se sentir logo no início dos trabalhos da sede da Polícia Judiciária, com as queixas dos moradores a sucederem-se. Mas o desastre anunciado só culminou, em pleno, em Fevereiro de 2020, com a Protecção Civil a evacuar o edifício por razões de segurança – o imóvel predial estava em risco de colapso, e os mais de 30 moradores foram forçados a abandonar as suas casas.
Depois de um longo processo, levado até aos tribunais, a Câmara Municipal de Lisboa assumiu, em Julho do ano passado, a posse administrativa do edifício e procedeu à sua demolição parcial – apesar de a sua intenção ter sido, inicialmente, a destruição total.
Na altura, os residentes deslocados afirmaram-se “destroçados” com a decisão. No entanto, o custo dessa decisão, que com IVA, será de 833.053 euros, só esta semana foi divulgado no Portal Base, vários meses depois do fim da empreitada. Erroneamente, a autarquia indicou ainda que a celebração do contrato, com a Metalcário, datava de 13 de Outubro deste ano.
O PÁGINA UM esteve no local na manhã de quarta-feira e verificou que, além das estruturas de contenção já colocadas, há estruturas metálicas sobre o lado esquerdo do edifício. A vereadora com pelouro das Obras Municipais, Filipa Roseta, afirmou, em Abril passado, que a obra já estava concluída, e pelo que se observou às 10h da manhã, é o número 20 da mesma rua que agora está a ser intervencionado.
Questionada pelo PÁGINA UM, a autarquia informou que foi colocada “uma cobertura sobre o imóvel para evitar a sua deterioração”, mas que os proprietários já recuperaram a posse do edifício. O município adiantou ainda que “o custo das obras coercivas é imputado aos proprietários – ainda que esse custo possa ser assumido por entidades como uma seguradora com base em decisões judiciais sobre casos específicos”, explicando que “acautelou o reembolso pelas obras coercivas realizadas, e de forma a evitar que as frações que compõem o edifício sejam alienadas sem haver pagamento do valor, requereu o registo do ónus de inalienabilidade no valor estimado da intervenção realizada, sendo o valor repartido pelas frações autónomas”.
Os moradores, que incluem crianças, idosos e pessoas que, em alguns casos, ainda estão a pagar as casas, tiveram a possibilidade de obter apoio municipal para o seu realojamento, mas, de acordo com a autarquia, só um dos proprietários manifestou essa necessidade, estando essa ajuda ainda a ser prestada.
O contrato foi publicado no dia 13 de Novembro, celebrado entre o Município de Lisboa e a Metalcário, no valor de 677.279 euros, chegando o valor a atingir os 833 mil euros com IVA, e o prazo de execução é de 262 dias, mas não se sabe mais nada, uma vez que o caderno de encargos não foi sequer disponibilizado no Portal Base.
N. D. – Notícia actualizada no dia 17/11/2023 às 13:03 horas, com informações entretanto enviadas pela Câmara Municipal de Lisboa.