No ano passado, a então presidente da recém-nacionalizada SIRESP S.A. acusava o Ministério da Administração Interna de andar a beneficiar a Motorola. A Polícia Judiciária ainda fez buscas em Outubro de 2022, mas tudo continuou na santa paz dos negócios. E a empresa norte-americana nunca facturou tanto como nos últimos 12 meses em contratos públicos, grande parte dos quais por ajuste directo. Em Dezembro do ano passado, ficou com o lote mais “gordo” de um concurso para manutenção da rede SIRESP, e já este ano soma cinco contratos, o último dos quais celebrado na passada semana: para a compra de equipamento, fez-se um ajuste directo pela módica quantia de 6.829.999,90 euros.
Nos últimos 12 meses, a Motorola celebrou oito contratos relacionados com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) envolvendo já mais de 31,6 milhões de euros. Desde que deixou de ser accionista da empresa que gere o sistema de comunicações do Estado (a SIRESP S.A.), a empresa norte-americana amealhou dinheiros públicos como nunca: desde 2020, em 22 contratos , dos quais 16 por ajuste directo, já contabiliza mais de 32,3 milhões de euros.
O mais recente contrato – concretizado no dia 20, e publicado na sexta-feira passada, para compra de equipamento para a rede SIRESP –, foi feito por ajuste directo por 6.829.999,90 euros, sendo adjudicante a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. A justificação para o ajuste directo foi a inexistência de concorrência directa “por motivos técnicos”. O Ministério tutelado por José Luís Carneiro passou, desde Janeiro do ano passado, por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a centralizar as compras das denominadas “infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas”, substituindo assim, nessa função, a empresa pública SIRESP S.A..
Recorde-se a Motorola foi em 2003 um dos accionistas originais da SIRESP S.A. – e que teve como companheiros de negócios, numa polémica parceria público-privada, a então Portugal Telecom (hoje Altice), a Esegur (uma empresa de segurança então detida pelo Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos), a Sociedade Lusa de Negócios e ainda a Datacomp – até à nacionalização desta empresa no final de 2019, através da aquisição das participações socais pelo Governo de António Costa por 7 milhões de euros. Nessa altura, a empresa pública Parvalorem já detinha 33%, estando a Motorola ainda com 14,9% e a PT Móveis (Altice) com 52,1%.
No exercício de 2019, quase todo ainda sob gestão maioritariamente privada, a SIRESP S.A. apresentava um passivo de perto de 22,5 milhões de euros e contabilizou, nesse ano, um prejuízo de 1,3 milhões de euros. Nesse último ano como accionista dessa empresa, agora totalmente pública, a Motorola apenas arrecadara, como fornecedora, cerca de 811 mil euros. De acordo com o relatório e contas, no ano anterior, em 2018, a empresa norte-americana facturara à SIRESP S.A. cerca de 1,6 milhões de euros.
Com a sua saída como accionista, paradoxalmente os negócios da Motorola aumentaram não apenas directamente com a empresa SIRESP S.A. como com outras entidades públicas que funcionam sob a rede de comunicações SIRESP.
O contrato mais substancial foi obtido no final do ano passado, já depois de uma enorme polémica envolvendo acusações em Março do ano passado da então presidente do SIRESP, Sandra Perdigão Neves, de que o secretário-geral do ministério, Marcelo Mendonça de Carvalho (e indiretamente o secretário de Estado Antero Luís) de favorecer a Motorola no caderno de encargos do um concurso para a operação e manutenção da rede SIRESP. A administradora, uma ex-quadro da Altice, denunciava alegados vícios neste concurso, sabendo-se também que um consultor que trabalhava para o Ministério da Administração Interna, Hélder Santos, fora director da Motorola em Portugal.
Apesar de Sandra Neves e Hélder Santos terem sido afastados pelo Governo, e já depois de buscas domiciliárias e não-domiciliárias em Outubro do ano passado, pela Polícia Judiciária, no decurso de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o polémico concurso público seguiu o seu curso, sendo limitado por prévia qualificação, onde compareceram 10 empresas: Motorola, Moreme, NOS, Altice Labs, NoLimits Consulting, Claranet II Solutions, Motorola, Vodafone, Omtel, Nokia Solutions e Sandokan Unipessoal.
A empresa pública SIRESP acabou por distribuir a aquisição de serviços por sete lotes entregando-os a seis empresas, tendo a Motorola ficado com a fatia de leão: o lote com o maior contrato, no valor de 23,6 milhões de euros, quase tanto como o conjunto dos outros seis lotes.
Com efeito, a NOS venceu dois dos lotes, mas no total facturará de cerca de 7,8 milhões de euros (um de 2,8 milhões e outro de quase 4,0 milhões), a NoLimits Consulting teve direito a um contrato de 6,3 milhões de euros, a Omtel de outro de um pouco menos de 5,7 milhões de euros, a Altice Labs outro de 3,1 milhões de euros e a Moreme de outro ainda de apenas 2,8 milhões de euros. Ou seja, no total as cinco empresas concorrentes arrecadaram seis dos sete lotes a concurso, mas facturaram apenas 52% do bolo a jogo.
Mas além deste contrato de 23,6 milhões de euros e também da venda de equipamento à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (no valor de 6,8 milhões de euros), o Governo ainda pagou em Agosto passado mais 53.887 euros à Motorola por “estudos de cobertura e planeamento rádio para implementação de novas estações base na rede SIRESP”. Neste caso, a decisão surgiu após uma consulkta prévia também á NOS.
Mas os restantes cinco contratos do último ano da Motorola foram todos por ajuste directo, dos quais três com a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC). O mais recente foi celebrado no dia 7 deste mês, com vista à aquisição de consolas SIRESP para os comandos regionais do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve e de seis novos comandos sub-regionais. Preço sem concorrência: 440.577 euros, alegando-se, para um contrato de mão-beijada, ser “necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual”. Os outros dois contratos envolveram montantes muito mais reduzidos: um de 8.700 euros, para baterias destinadas a terminais, e outro de 37.850 euros para aquisição de software de programação remota de rádios SIRESP.
Os outros dois contratos nos últimos 12 meses envolvendo a rede SIRESP, e beneficiando por ajuste directo a Motorola, foram assinados em Novembro do ano passado, com a autarquia de Lisboa (no valor de 58.077 euros) e com o Instituto Nacional de Emergência Médica (no valor de 181.766,70 euros).
Assim, contas feitas, e de acordo com os dados do Portal Base, consultados pelo PÁGINA UM, desde a sua saída formal da SIRESP S.A. – nacionalizada pelo Governo de António Costa em finais de 2019 –, a Motorola conseguiu um total de 22 contratos envolvendo cerca de 32,3 milhões de euros, dos quais 23,8 milhões em 2022 e cerca de 7,5 milhões este ano. Isto é, uma média de quase 8,1 milhões de euros por ano. Entre 2008 e 2019, quando era accionista da SIRESP S.A., a empresa norte-americana apenas facturou, também curiosamente em 22 contratos públicos, apenas cerca de 5,3 milhões de euros, ou seja, uma média pouco superior a 500 mil euros por ano. Conclusão: após a sua saída como accionista da empresa agora pública, a facturação média da Motorola aumentou, em quatro anos, mais de 15 vezes.