Ajuste directo de dois meses para seis locais custa 136 mil euros

Inédito: PSP já contrata Securitas para funções de vigilância

por Pedro Almeida Vieira // Novembro 15, 2023

Temas: Res Publica, Transparência, Destaque Notícias

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A Polícia de Segurança Pública tomou uma decisão inédita, que até à data nunca ocorrera, ou pelo menos nada consta de similar na plataforma da contratação pública: adquiriu serviços de vigilância humana a uma empresa privada.

No passado dia 3 de Novembro, a PSP celebrou um contrato de ajuste directo com a Securitas por um prazo de 64 dias, entre 29 de Outubro e o final de Dezembro deste ano, para que a empresa de segurança privada ocupe os postos de vigilância humana na sede da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), na lisboeta Rua Martens Ferrão, nos três aeroportos portugueses (Portela, com dois postos, Pedras Rubras e Faro) e na Unidade Habitacional de Santo António no Porto.

De acordo com o contrato escrito, ontem divulgado no Portal Base e detectado pelo PÁGINA UM no âmbito da elaboração diária do Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a PSP irá pagar à Securitas por seis postos de vigilância em permanência (24 horas) um total de 136.692 euros (111.131,52 euros, a que acresce IVA). O contrato durará até ao final do ano, o que dá uma média de cerca de 2.135 euros em cada dia.

O serviço adquirido pela PSP inclui até um pagamento de ligação à central da Securitas, pelo que, assim, em caso de ser detectada uma anomalia grave, a empresa poderá assim… avisar a PSP para intervir.

No Portal Base – onde não se detecta qualquer outro contrato similar em anos anteriores – é justificado o ajuste directo à Securitas “por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” pela PSP.

O contrato entre a PSP e a Securitas integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados ontem, dia 14 de Novembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 14 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 721 contratos públicos, com preços entre os 23,80 euros – para aquisição de álcool gel, pela Administração do Porto de Aveiro, através de ajuste directo simplificado – e os 13.761.726,70 euros – para fornecimento de aerogeradores e serviços de Instalação, ligação à rede e manutenção de parques eólicos, pela EDA Renováveis, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 16 contratos, dos quais 12 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 15 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Santa Casa da Misericórdia de Braga (com a Costeira Empreiteiros – Sociedade de Construções, no valor de 4.463.870,55 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Gilead, no valor de 1.308.000,00 euros); Centro Hospitalar de São João (com a Alexion Pharma, no valor de 645.374,52 euros); Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana (com a Site Specific Arquitectura, no valor de 385.000,00 euros); Direcção Regional da Saúde dos Açores (com a MedicineOne Life Sciences Computing, no valor de 328.308,18 euros); Município de Lisboa (com a Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, no valor de 320.950,00 euros); dois do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (um com a ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 258.200,31 euros, e outro com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 110.281,98 euros); Município de Oeiras (com a Resitul – Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais, no valor de 180.000,00 euros); Município do Seixal (com a Carlos Alberto Rodrigues, Unipessoal, Lda., no valor de 149.175,00 euros); dois do Hospital do Espírito Santo de Évora (um com a COPS – Companhia Operacional de Segurança, no valor de 127.985,44 euros, e outro com a Dr. Campos Costa – Consultório de Tomografia Computorizada, no valor de 115.360,00 euros); dois da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (um com a Janssen Cilag, no valor de 120.252,24 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 111.946,00 euros); e a Polícia de Segurança Pública (com a Securitas – Serviços e Tecnologia e Segurança, no valor de 111.131,52 euros).